Execução Fiscal 5002773-82.2019.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.855,01

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

DJALMA JOSE PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890·CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

RUY LOURY PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223602·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/03/2026, 15:37

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

19/03/2026, 12:06

Despacho

18/03/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:28

Despacho

07/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 11:13

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/03/2026, 15:37

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

19/03/2026, 12:06

Despacho

18/03/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:28

18/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

05/12/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2025, 13:28

Despacho

07/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:49

Decisão interlocutória

12/08/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50027738220194025105/TRF2

12/08/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: DJALMA JOSE PINHEIRO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5002773-82.2019.4.02.5105/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

25/02/2025, 01:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Conclusos para decisão/despacho - 25/02/2025 01:07:19)

25/02/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/02/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 13:51

Indeferida a petição inicial

24/01/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 12:26

Juntada de Petição

17/09/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 06:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01F para RJRIOEF04S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/08/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:40

Despacho

19/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 20:10

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0026548-85.2017.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113

13/07/2022, 12:51

Juntada de Petição

02/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/06/2022, 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/06/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 15:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

26/05/2022, 15:44

Despacho

24/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006527620224025105/RJ

24/05/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006527620224025105/RJ

11/04/2022, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006527620224025105/RJ

22/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/03/2022, 01:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006527620224025105

04/03/2022, 15:09

Juntado(a)

17/12/2021, 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

17/12/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2021, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 08:33

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

03/11/2021, 17:32

Juntado(a)

03/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/10/2021, 12:58

Despacho

18/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/10/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 11:57

Juntada de certidão

21/08/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

21/08/2021, 02:09

Intimado em Secretaria

24/07/2021, 13:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

24/07/2021, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

24/07/2021, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 17:51

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

06/07/2021, 17:00

Juntado(a)

05/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

23/06/2021, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/06/2021, 05:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

18/06/2021, 21:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

31/05/2021, 14:11

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

31/05/2021, 13:27

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 17:46

Juntado(a)

25/05/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/05/2021, 01:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

05/05/2021, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

24/09/2020, 11:47

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

10/03/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 14:44

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 17:13

Juntada de certidão

08/01/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:49

SENTENÇA

•24/01/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2021, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 17:47