Apelação Cível 0007194-96.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.363.846,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISAC MADEIRA DA SILVEIRA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

04/03/2026, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110

09/12/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 89, 91 e 92

06/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110

05/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:54

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/03/2026, 19:19

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

04/03/2026, 06:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 07:25

ACÓRDÃO

•10/10/2025, 10:40

04/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109

31/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

27/01/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110

09/12/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 89, 91 e 92

06/12/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110

05/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 06:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

05/12/2025, 06:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/12/2025, 06:52

Juntada de Petição

05/12/2025, 01:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 88, 82, 83 e 84

07/11/2025, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 89, 91 e 92

20/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/10/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/10/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 88

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/10/2025, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2025, 18:25

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

15/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/09/2025, 15:01

Juntada de Petição

15/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

11/09/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/08/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30, 32 e 33

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 43, 44, 45, 48 e 49

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

02/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 48 e 49

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30, 32 e 33

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/06/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46

23/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29

20/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 47

19/06/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46

18/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 14:47

Juntada de Petição

18/06/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 14:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/06/2025, 13:35

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2025, 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)

12/06/2025, 03:31

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45

22/05/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

11/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

11/04/2025, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/04/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/04/2025, 16:27

Determinada a intimação

04/04/2025, 16:05

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

04/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:42

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

03/04/2025, 13:31

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 13:35

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:05