Apelação Cível 5033025-89.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

LETICIA APOLINARIO RODY

CPF

Autor

ANSELMO GERALDO ENDLICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE

OAB/ES 005868·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON

OAB/ES 018844·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE

OAB/ES 005868·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON

OAB/ES 018844·CPF·Representa: Autor

ENZO SCARAMUSSA COLOMBI GUIDI

OAB/ES 034648·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA SILVA DE SOUZA

OAB/ES 031633·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO

OAB/ES 022382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

25/06/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

12/06/2025, 22:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:39

Despacho

23/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

20/02/2024, 12:12

Juntada de Petição

20/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/02/2024, 16:32

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

25/06/2025, 14:23

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

12/06/2025, 22:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:04

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:04

27/02/2024, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:39

Despacho

23/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

20/02/2024, 12:12

Juntada de Petição

20/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/02/2024, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/01/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Recurso Especial não admitido

08/01/2024, 20:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 20:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

13/07/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/07/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/06/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/06/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

27/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/05/2023, 12:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

08/05/2023, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/03/2023, 11:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

09/03/2023, 13:30

Juntada de Petição

08/03/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 16:55

Despacho

03/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

03/03/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

03/03/2023, 07:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

03/03/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/03/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/02/2023, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

29/01/2023, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

15/12/2022, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

15/12/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/12/2022, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

14/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

02/12/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

24/11/2022, 10:32

Juntada de Petição

23/11/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/11/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 18:15

Despacho

22/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

22/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

18/11/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

18/11/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/11/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

27/10/2022, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/10/2022, 14:19

Lavrada Certidão

03/10/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/09/2022, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

21/09/2022, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68

21/09/2022, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

20/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/09/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 14:39

Despacho

08/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

08/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

05/09/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/09/2022, 16:33

Intimado em Secretaria

28/08/2022, 18:08

Intimado em Secretaria

28/08/2022, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/08/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/08/2022, 13:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/08/2022, 13:10

Juntada de Petição

25/08/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/08/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

03/08/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Sentença confirmada - 02/08/2022 14:08:04)

03/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

12/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 17:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37

11/07/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

06/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

06/06/2022, 17:25

Retirado de pauta

06/06/2022, 17:24

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:09

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>

02/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96

01/06/2022, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

30/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

17/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/05/2022, 20:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

12/05/2022, 18:40

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50121887820194020000

12/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

12/05/2022, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

12/05/2022, 14:57

Distribuído por prevenção - Número: 50121887820194020000/TRF2

11/05/2022, 15:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:42

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:40

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:08

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:04

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 12:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:42

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:40

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•03/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 14:57