Apelação / Remessa Necessária 5007011-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Autor

ISABELLE CINCINATUS DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 012407·CPF·Representa: Autor

DENNIS CINCINATUS

OAB/RJ 114111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

17/07/2025, 15:34

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21

18/06/2025, 02:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 17:01

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/08/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

17/07/2025, 15:34

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 21

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 17:43

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 16:00

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21

18/06/2025, 02:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 17:01

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 21

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2025, 17:43

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2025, 16:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

23/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 140

22/05/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/05/2025, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

21/05/2025, 15:49

Juntada de Petição

26/01/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

11/12/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/12/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/12/2024, 11:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

04/12/2024, 18:14

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:14