Execução Fiscal 5067381-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.105,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

27/03/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:42

Despacho

12/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:26

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

27/03/2026, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:11

04/02/2026, 18:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:42

Despacho

12/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:26

Despacho

07/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:14

Determinada a intimação

25/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50673812820244025101/TRF2

31/07/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: LUIZ CARLOS FILHO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5067381-28.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/12/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

19/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:49

Recebido o recurso de Apelação

03/12/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/11/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2024, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:29

Despacho

28/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 08:45

Determinada a intimação

17/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2024, 18:24

Juntada de certidão

15/09/2024, 18:24

Juntada de certidão

15/09/2024, 18:23

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:14

SENTENÇA

•06/11/2024, 16:54

SENTENÇA

•29/10/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:45