Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004611-75.2024.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004611-75.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173239-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173238-11.2025.4.02.9666/TRF (EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTO)

02/11/2025, 02:55

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052648 processada no TRF2 com o no. 51732381120254029666/TRF (EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTO)

05/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052648 processada no TRF2 com o no. 51732399320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

05/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052648

02/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 14:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004611-75.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTO ADVOGADO(A): DILENE DUARTE BARBOZA (OAB RJ100020) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001. Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e art. 8º, inciso XVII, da Resolução CJF nº 458/2017, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda. Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados. Eventualmente decorrido o prazo sem cumprimento, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno. Destaco que, apresentados os cálculos pela Contadoria Judicial em razão da omissão do INSS, esta autarquia não terá devolução do prazo de 20 (vinte) dias para se manifestar a respeito, caso em que somente terá vista do ofício requisitório expedido, tal como a parte autora. Com a apresentação dos cálculos, intime-se à parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis. Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV. O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV. Sem oposição, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento, destacando-se os honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, se for o caso. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. Após, voltem-me os autos para o envio da RPV ou do Precatório. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado. O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo. Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido. Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo. P. R. I."

26/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173239-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173238-11.2025.4.02.9666/TRF (EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTO)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052648 processada no TRF2 com o no. 51732381120254029666/TRF (EDMUNDO LUIZ DE SOUZA RAMOS NETTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052648 processada no TRF2 com o no. 51732399320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052648

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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