Procedimento Comum Cível 5000095-84.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.949.830,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Nova Friburgo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

JHANARA SOARES DINIZ PAULO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK

OAB/RJ 254383·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:20

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

01/12/2025, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50000958420254025105/TRF2

01/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

12/07/2025, 11:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/07/2025, 11:30

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:34

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 09:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 10:51

SENTENÇA

•15/05/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:20

Determinada a intimação

01/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

01/12/2025, 16:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50000958420254025105/TRF2

01/12/2025, 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

12/07/2025, 11:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

12/07/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:51

Juntada de certidão

10/07/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 18:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000095-84.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JHANARA SOARES DINIZ PAULO ADVOGADO(A): LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK (OAB RJ254383) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC e da fundamentação. Isenção de custas (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º e incisos do CPC, a incidir sobre o valor atualizado da causa retificado, ficando, entretanto, a exigibilidade desta obrigação suspensa diante da gratuidade de justiça já deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:58

Julgado improcedente o pedido

15/05/2025, 10:57

Juntada de Petição

13/05/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 19:08:28)

08/05/2025, 12:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 19:07

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:04

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 08:33

Juntada de certidão

29/04/2025, 08:32

Juntada de certidão

29/04/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:22

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 16:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

21/02/2025, 16:49

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:55

Determinada a intimação

17/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

17/02/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

17/02/2025, 15:29

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:10

Determinada a intimação

03/02/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 18:21

Juntada de Petição

31/01/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/01/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/01/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/01/2025, 17:41

Determinada a intimação

22/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:10

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/01/2025, 14:10

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2025, 14:03

OUTROS

•05/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:40