Apelação Cível 5030035-19.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.369,02

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA SILVA LULA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA

OAB/RJ 154890·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA

OAB/RJ 154890·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

19/02/2026, 12:34

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

19/11/2025, 00:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

04/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:02

Despacho

12/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:19

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

19/02/2026, 12:34

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

19/11/2025, 00:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

04/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 16:02

Despacho

12/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2024, 23:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2024, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/12/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:46

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 12:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

15/06/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/04/2023, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/04/2023, 11:27

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2023, 21:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 10:52

Despacho

02/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

02/03/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

02/03/2023, 08:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

02/03/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

13/02/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 15:15

Juntada de Petição

10/02/2023, 12:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/02/2023, 18:13

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

01/01/2023, 18:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

25/12/2022, 11:51

Juntada de certidão

21/12/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

19/12/2022, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 20:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

19/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

26/10/2022, 16:05

Retirado de pauta

26/10/2022, 16:04

Juntada de Petição

26/10/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

18/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58

17/10/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/10/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 14:40

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:29

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/02/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:27

CONTRARRAZÕES

•12/03/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:07

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:15

PETIÇÃO

•10/02/2023, 12:05

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 18:13