Procedimento Comum Cível 0013531-43.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2007

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LINDA CASSAR OSSAILLE

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ 030397·CPF·Representa: Autor

FABIO ZERAIK

OAB/RJ 137830·CPF·Representa: Autor

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/RJ 181652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

21/01/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

19/01/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2026

19/03/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/02/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•19/01/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 17:25

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

22/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 97, 98

21/01/2026, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2026, 17:01

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

19/01/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LINDA CASSAR OSSAILLE RÉU: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S.A. EDITAL Nº 510016177098 intimaçãoPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE: Eventuais herdeiros de JOSÉ PIRES DA SILVA - CPF 039.212.047-04 FINALIDADE: Iintimação de eventuais herdeiros de LINDA CASSAR OSSAILE a manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse em se habilitarem no feito. Prazo: 15(quinze) dias. ASSUNTOS: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ADVERTÊNCIAS:As intimações dos próximos atos do processo dar-se-ão por meio de publicação, independentemente da constituição de patrono, exceto se de forma diversa a lei assim determinar (CPC/2015, art. 346); ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a. Vara Federal. Av. Rio Branco, 243 – anexo II – 1º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0013531-43.2007.4.02.5101/RJ

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/05/2025, 22:11

Intimação por Edital

16/05/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

16/05/2025, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/04/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:25

Determinada a intimação

14/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 03:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/12/2024, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 13:41

Determinada a intimação

28/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

21/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 18:31

Juntado(a)

23/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 10:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BANCO ABN AMRO REAL S.A. - EXCLUÍDA

13/10/2023, 19:02

Juntado(a)

04/03/2022, 18:37

Juntada de Petição - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (MG144477 - FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS)

19/01/2022, 16:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 23:38

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2019, 13:02

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2019, 12:58

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2019, 12:58

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2019, 12:57

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2019, 12:57

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2019, 12:57

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/07/2019, 12:57

Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

30/04/2019, 14:24

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/11/2017, 15:44

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/11/2017, 15:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/11/2017, 15:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/11/2017, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/11/2017, 14:26

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

11/05/2017, 13:05

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

08/06/2015, 17:26

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

20/03/2015, 17:13

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

05/09/2014, 12:29

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

26/06/2014, 15:12

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

29/04/2014, 14:40

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

10/07/2012, 13:26

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

09/07/2012, 17:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

12/03/2012, 15:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

30/01/2012, 12:15

Localização Interna - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

02/09/2011, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

02/09/2011, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

02/09/2011, 15:58

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

17/12/2009, 16:55

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

28/08/2008, 19:17

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

26/08/2008, 16:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

26/08/2008, 16:33

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

26/08/2008, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

26/08/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

10/07/2008, 12:43

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/06/2008, 19:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/06/2008, 19:32

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/06/2008, 19:10

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

14/05/2008, 19:35

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

06/05/2008, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

03/03/2008, 19:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

10/01/2008, 13:53

Localização Interna - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

10/12/2007, 19:08

Conclusão para Despacho - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

10/12/2007, 18:57

Juntada - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

10/12/2007, 18:53

Localização Interna - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)

12/11/2007, 13:54

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

29/10/2007, 19:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/10/2007, 12:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

10/09/2007, 16:45

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

06/09/2007, 14:52

Conclusão para Sentença - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

06/09/2007, 14:45

Localização Interna - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

25/06/2007, 17:29

Localização Interna - (JRJEZB-ELISANGELA DE SOUZA BORGES)

19/06/2007, 00:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/06/2007, 13:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/06/2007, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:31