Execução Fiscal 5030372-41.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 139.783,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

K P GUIMAROES PINTURAS

CNPJ

Reu

KENEA PAGOTTO GUIMAROES

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 16:23

Determinada a intimação

10/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 13:05

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 16:23

Determinada a intimação

10/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/01/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:48

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legal

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29/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:50

Juntada de certidão

27/01/2026, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 13:05

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: K P GUIMAROES PINTURAS EXECUTADO: KENEA PAGOTTO GUIMAROES EDITAL Nº 500003774485 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: K P GUIMAROES PINTURAS, CNPJ: 26253768000160 e KENEA PAGOTTO GUIMAROES, CPF: 12567409777 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 139.783,81 (cento e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 11/09/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50303724120244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de K P GUIMAROES PINTURAS e KENEA PAGOTTO GUIMAROES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7242305295361, 7242102983697, 7242103239088, 7242102345305, 7242202534304, 7242301821107, 7242204758404 e 7242101903800 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030372-41.2024.4.02.5001/ES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

20/05/2025, 12:08

Expedição de Edital - citação

20/05/2025, 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

22/02/2025, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

06/02/2025, 14:37

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/01/2025, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/10/2024, 12:56

Determinada a citação

13/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:59