Execução Fiscal 5027276-18.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.184,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

ROMARIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 12:51

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

18/01/2026, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/01/2026, 11:16

Expedição de mandado - ESLINSECMA

16/12/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:02

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição

04/05/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:28

16/03/2026, 12:51

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

18/01/2026, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/01/2026, 11:16

Expedição de mandado - ESLINSECMA

16/12/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:02

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: ROMARIO BARBOSA DOS SANTOS EDITAL Nº 500003773155 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ROMARIO BARBOSA DOS SANTOS, CPF: 13202498762 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.184,81 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 19/08/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50272761820244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES em face de ROMARIO BARBOSA DOS SANTOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4599 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027276-18.2024.4.02.5001/ES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

20/05/2025, 12:10

Expedição de Edital - citação

20/05/2025, 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/04/2025, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

07/03/2025, 14:13

Expedição de mandado - ESLINSECMA

24/02/2025, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/12/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2024, 18:17

Determinada a citação

15/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:15

Determinada a intimação

20/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:15