Execução Fiscal 5049195-97.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/12/2023
Valor da Causa
R$ 2.380,28
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES
CNPJ
28.***.***.0001-58
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Autor
MARIA TEREZA FITTIPALDI
CPF
056.***.***-13
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2026, 12:55
Decisão interlocutória
14/04/2026, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:50
Juntada de peças digitalizadas
10/04/2026, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2026, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
24/03/2026, 14:07
Juntada de peças digitalizadas
16/03/2026, 18:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2026, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2026, 16:04
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/03/2026, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Decisão interlocutória
13/02/2026, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 10:19
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2026, 12:55
Decisão interlocutória
14/04/2026, 13:16
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:50
Juntada de peças digitalizadas
10/04/2026, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/04/2026, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
24/03/2026, 14:07
Juntada de peças digitalizadas
16/03/2026, 18:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/03/2026, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2026, 16:04
Conclusos para julgamento
09/03/2026, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/03/2026, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Decisão interlocutória
13/02/2026, 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2026, 10:19
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 12:01
Juntada de peças digitalizadas
12/02/2026, 12:01
Juntada de peças digitalizadas
10/02/2026, 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
04/02/2026, 15:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
29/01/2026, 14:23
Expedição de mandado - ESVITSECMA
22/01/2026, 14:43
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 14:21
Juntada de peças digitalizadas
08/10/2025, 14:18
Juntada de certidão
30/09/2025, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025, 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 16:47
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 16:47
Juntada de certidão
15/08/2025, 10:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/07/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025
26/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES EXECUTADO: MARIA TEREZA FITTIPALDI EDITAL Nº 500003774481 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MARIA TEREZA FITTIPALDI, CPF: 05648811713 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.380,28 (dois mil, trezentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 29/12/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50491959720234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES em face de MARIA TEREZA FITTIPALDI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7301/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049195-97.2023.4.02.5001/ES
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025
20/05/2025, 12:09
Expedição de Edital - citação
20/05/2025, 11:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025, 16:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024, 16:48
Expedição de mandado - ESVITSECMA
18/11/2024, 18:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024, 21:04
Juntada de certidão
02/09/2024, 18:44
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/05/2024, 11:23
Determinada a citação
31/01/2024, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024, 14:27
Determinada a intimação
12/01/2024, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024, 17:23
Distribuído por sorteio
29/12/2023, 15:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2026, 13:16
SENTENÇA
•
16/03/2026, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2026, 10:19
ATO ORDINATÓRIO
•
04/09/2025, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2024, 17:37