Execução Fiscal 5009524-72.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 120.921,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

VINICIUS DE SOUZA JANTORNI

CPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS IRIRI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(72)

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 17:43

17/12/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2025, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 14:03

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS IRIRI LTDA EXECUTADO: VINICIUS DE SOUZA JANTORNI EDITAL Nº 500003772792 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VINICIUS DE SOUZA JANTORNI, CPF: 09937176751 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO VINICIUS DE SOUZA JANTORNI, CPF: 09937176751, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS IRIRI LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 120.921,60 (cento e vinte mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 12/03/2020, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50095247220204025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face de POSTO DE COMBUSTIVEIS IRIRI LTDA e VINICIUS DE SOUZA JANTORNI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.015.000628/20-14 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009524-72.2020.4.02.5001/ES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

20/05/2025, 12:10

Expedição de Edital

20/05/2025, 11:24

Determinada a citação

14/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

11/03/2025, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

06/02/2025, 16:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/10/2024, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/10/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

08/08/2024, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

02/07/2024, 15:52

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/06/2024, 12:57

Despacho

12/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/01/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

18/12/2023, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

13/11/2023, 15:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29

20/10/2023, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

10/10/2023, 13:48

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/10/2023, 13:27

Juntada de Petição

17/07/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

14/06/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 14:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/04/2023, 18:39

Decisão interlocutória

27/11/2022, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:42

Juntada de Petição

07/04/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:49

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/10/2021, 01:01

Intimação por Edital

18/08/2021, 14:21

Expedição de Edital - citação

13/07/2021, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/06/2021, 16:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 10:03

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:34

Juntada de certidão

17/09/2020, 21:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/05/2020, 17:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/04/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 18:24