Execução Fiscal 0013037-72.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 25.024,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ZUK DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:26

Determinada a intimação

20/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/01/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 06:32

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/03/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:23

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legal

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25/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:26

Determinada a intimação

20/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/01/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 06:32

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ZUK DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 500003759169 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ZUK DO BRASIL LTDA, CNPJ: 13098787000118 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 25.024,24 (vinte e cinco mil, vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/05/2016, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00130377220164025002 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de ZUK DO BRASIL LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.115619.2016, 20.115594.2016, 20.115618.2016 e 20.115595.2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013037-72.2016.4.02.5002/ES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

20/05/2025, 12:48

Expedição de Edital - citação

20/05/2025, 11:24

Determinada a citação

12/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2025, 10:06

Despacho

09/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2024, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2024, 18:01

Despacho

26/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:18

Juntada de Petição

17/07/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:18

Decisão interlocutória

14/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 14:47

Determinada a citação

22/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 22:26

Despacho

16/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:01

Decisão interlocutória

09/11/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/05/2022, 23:59

Despacho

27/04/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:37

Despacho

19/03/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 13:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

26/08/2019, 16:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/08/2019, 16:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 18:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/08/2018, 20:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/08/2018, 20:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/08/2018, 15:17

Reativação de Suspensão - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

27/08/2018, 15:15

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/08/2018, 15:28

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

20/07/2018, 13:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

13/07/2018, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

11/07/2018, 18:25

Suspensão por PARCELAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

11/07/2018, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

11/07/2018, 15:09

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/07/2018, 14:14

Remessa Interna - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

12/03/2018, 14:27

Redistribuição Dirigida - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

12/03/2018, 13:52

Devolução de Remessa - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

12/03/2018, 13:51

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

06/03/2018, 09:31

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMAKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)

05/03/2018, 10:37

Juntada

05/03/2018, 10:36

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

08/01/2018, 16:37

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

21/06/2017, 08:03

Juntada

21/06/2017, 07:51

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

26/05/2017, 19:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

19/05/2017, 17:55

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

18/05/2017, 13:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

29/03/2017, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

29/03/2017, 17:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

01/08/2016, 15:51

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

01/08/2016, 15:50

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

27/07/2016, 11:38

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/06/2016, 16:42

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

31/05/2016, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

31/05/2016, 12:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXDHM-DHENIS MONTEIRO DA SILVA)

30/05/2016, 14:49

CERTIDAO - (JESXDHM-DHENIS MONTEIRO DA SILVA)

30/05/2016, 14:23

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

23/05/2016, 15:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

23/05/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:51

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2016, 14:49