Execução Fiscal 5036306-14.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.198.108,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

FORNO E CARVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARVAO LTDA

CNPJ

Reu

ADAO LUCIANO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

OAB/ES 008115·CPF·Representa: Réu

IGOR BITTI MORO

OAB/ES 016694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/02/2026, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:30

Despacho

24/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 21:44

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 16:48

22/04/2026, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/02/2026, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 18:30

Despacho

24/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 09:51

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: FORNO E CARVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARVAO LTDA EDITAL Nº 500003756005 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FORNO E CARVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARVAO LTDA, CNPJ: 06155658000159 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.198.108,80 (um milhão, cento e noventa e oito mil, cento e oito reais e oitenta centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 15/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50363061420234025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de FORNO E CARVAO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARVAO LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 428773 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036306-14.2023.4.02.5001/ES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

20/05/2025, 12:51

Expedição de Edital - citação

20/05/2025, 11:24

Determinada a citação

12/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADAO LUCIANO DE MATOS - EXCLUÍDA

23/04/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/03/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50334123120244025001/ES

18/02/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 13:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/02/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/02/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50334123120244025001/ES

19/12/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 15:08

Despacho

15/10/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5033412-31.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 8

11/10/2024, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50334123120244025001

08/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - ADAO LUCIANO DE MATOS (ES016694 - IGOR BITTI MORO / ES008115 - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA)

08/10/2024, 15:39

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/10/2024, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 19:17

Expedição de mandado - ESLINSECMA

05/08/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/06/2024, 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

27/05/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 21:21

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/04/2024, 08:13

Determinada a citação

11/12/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:42