Execução Fiscal 5027983-83.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.184,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

VAGNA MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/04/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:44

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:35

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:31

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/04/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:31

26/02/2026, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:44

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:35

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/10/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 13:23

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:04

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES EXECUTADO: VAGNA MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO EDITAL Nº 500003729885 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: VAGNA MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO, CPF: 10417446764 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.184,81 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/08/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50279838320244025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES em face de VAGNA MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 5089 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027983-83.2024.4.02.5001/ES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

20/05/2025, 13:02

Expedição de Edital - citação

20/05/2025, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

14/03/2025, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/02/2025, 14:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/02/2025, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

11/12/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2024, 18:18

Determinada a citação

18/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:48

Determinada a intimação

26/08/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 07:49

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 09:48