Execução Fiscal 0110187-90.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 8.969,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MOREIRA & SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

ARIANE BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 16:35

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:08

Juntada de certidão

11/12/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 13:59

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 16:35

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:37

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:08

Juntada de certidão

11/12/2025, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 13:59

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MOREIRA & SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA EXECUTADO: ARIANE BEZERRA DA SILVA EDITAL Nº 500003725582 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ARIANE BEZERRA DA SILVA, CPF: 04340413356 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO ARIANE BEZERRA DA SILVA - CPF: 04340413356, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa MOREIRA & SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.969,82 oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 13/05/2015, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 01101879020154025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MOREIRA & SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA e ARIANE BEZERRA DA SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 35 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0110187-90.2015.4.02.5001/ES

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

20/05/2025, 13:03

Expedição de Edital

20/05/2025, 11:25

Determinada a citação

23/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/07/2024, 15:19

Decisão interlocutória

29/05/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:55

Determinada a intimação

22/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2023, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

02/09/2020, 19:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/09/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 20:29

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/09/2017, 15:26

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

15/09/2017, 16:59

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

06/09/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/09/2017, 18:00

Suspensão por RECURSO REPETITIVO - ART. 1.036, § 1º DO NCPC - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/09/2017, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/09/2017, 17:49

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

30/08/2017, 14:07

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

18/07/2017, 17:03

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/07/2017, 17:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

05/07/2017, 15:54

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

03/07/2017, 12:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

23/06/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/06/2017, 17:46

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/06/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/03/2017, 17:32

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

02/03/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

22/02/2017, 15:31

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/12/2016, 15:40

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/12/2016, 15:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

13/10/2016, 17:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

07/10/2016, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/10/2016, 15:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

05/10/2016, 15:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/10/2016, 16:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

15/06/2016, 17:41

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/06/2016, 13:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/06/2016, 13:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

03/06/2016, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

30/05/2016, 14:31

Juntada - (JESXIGE-IGOR DE JESUS RODRIGUES)

25/05/2016, 18:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

18/04/2016, 11:41

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

12/04/2016, 12:56

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

08/03/2016, 14:40

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/03/2016, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

07/03/2016, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

01/03/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

26/02/2016, 19:01

Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

26/02/2016, 17:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

22/01/2016, 14:44

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

22/01/2016, 13:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/01/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

11/11/2015, 12:13

Juntada - (JESXMYA-MAYARA BERGAMI MACHADO)

11/11/2015, 12:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

25/06/2015, 15:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

18/06/2015, 17:34

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/06/2015, 16:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

11/06/2015, 16:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

03/06/2015, 15:35

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/05/2015, 17:48

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/05/2015, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 17:40

DESPACHO

•09/09/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 15:35