Desapropriação 5016092-41.2019.4.02.5001 - TRF2

Desapropriação 5016092-41.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A RÉU: MIGUEL DE MOURA PEREIRA RÉU: PAULO DE MOURA PEREIRA RÉU: EUNICE JOSE DE FREITAS MOURA RÉU: ANGELO DE MOURA PEREIRA RÉU: ALINE DE SOUZA PEREIRA RÉU: LUIZ DE MOURA PEREIRA EDITAL Nº 500003775182 (10 DIAS) O Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 50160924120194025001, requerida por ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A em face de MIGUEL DE MOURA PEREIRA, PAULO DE MOURA PEREIRA, EUNICE JOSE DE FREITAS MOURA, ANGELO DE MOURA PEREIRA, ALINE DE SOUZA PEREIRA e LUIZ DE MOURA PEREIRA. O objeto deste edital é a desapropriação de área situada na BR-101, na altura do Km 357, no município de Anchieta/ES, medindo 2.984,33m² cuja área total registrada do imóvel é de 1.524.970,00m², encontra-se registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anchieta/ES, sob nº 8.251. Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). A finalidade do presente é intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (art. 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES. Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 19/05/2025. Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Wladimir Barbosa Aires, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr. FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016092-41.2019.4.02.5001/ES

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314, 315

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de ofício não cumprido

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 296, 297 e 298

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296, 297, 298

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(31)