Procedimento Comum Cível 5036238-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.608,50

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

VEGA COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/04/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:21

Despacho

10/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/10/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 12:58

Despacho

24/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Todas as movimentações(194)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/04/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/04/2026, 12:16

SENTENÇA

•27/03/2026, 18:10

27/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:21

Despacho

10/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/10/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/10/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 12:58

Despacho

24/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 15:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/07/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

17/07/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/06/2025, 03:00

Intimado em Secretaria

26/05/2025, 13:20

Juntado(a)

26/05/2025, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/07/2025

26/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB RÉU: VEGA COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI EDITAL Nº 510015789197 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 510015789197, DA RÉ VEGA COMÉRCIO E MANUTENCAO EIRELI, CNPJ: 20.124.724/0001-54, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV. RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM, processo nº 50362383120184025101, movida por CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, em face de VEGA COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI. E, por haver a necessidade de se encontrar o representante legal da ré VEGA COMÉRCIO E MANUTENCAO EIRELI, CNPJ: 20.124.724/0001-54, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para os atos e termos da presente ação, ficando ciente de que, não contestada a presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (Art. 344 do CPC/2015). O presente edital será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25/04/2025. Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036238-31.2018.4.02.5101/RJ

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025

22/05/2025, 16:19

Determinada a intimação

26/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:51

Juntado(a)

05/11/2024, 15:25

Juntado(a)

05/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/10/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:46

Juntado(a)

11/09/2024, 13:56

Juntado(a)

02/09/2024, 10:00

Despacho

23/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/06/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/06/2024, 23:59

Juntado(a)

27/05/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:17

Despacho

29/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:13

Juntado(a)

19/03/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 17:56

Determinada a intimação

04/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/01/2024, 09:42

Determinada a intimação

09/01/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/11/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 139

16/11/2023, 13:31

Determinada a intimação

09/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:15

Juntado(a)

09/11/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:54

Decisão interlocutória

23/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/10/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:06

Juntado(a)

20/09/2023, 18:06

Decisão interlocutória

21/07/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PRECATORIA 2 - Evento 116 - Juntada de peças digitalizadas - 14/10/2022 13:19:42

22/05/2023, 14:39

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:39

Juntado(a)

22/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:15

Despacho

11/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2022, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/09/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:37

Decisão interlocutória

13/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/05/2022, 13:13

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 17:48

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2022, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 11:24

Expedição de ofício

04/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 20:01

Despacho

27/04/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/12/2021, 23:59

Expedição de ofício

07/12/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 23:10

Despacho

29/11/2021, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2021, 19:58

Juntada de certidão

12/10/2021, 19:57

Juntada de peças digitalizadas

12/10/2021, 19:54

Expedição de ofício

12/10/2021, 19:33

Despacho

05/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 19:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/06/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/03/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:53

Despacho

09/03/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:06

Juntada - Peças Digitalizadas

22/02/2021, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 22:22

Despacho

02/02/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 13:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

18/12/2020, 12:08

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2020, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

16/11/2020, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

16/11/2020, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 01:22

Intimação em Secretaria

24/10/2020, 19:28

Juntada de certidão

24/10/2020, 19:28

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/10/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/09/2020, 18:27

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:21

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/09/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 23:32

Despacho

31/08/2020, 23:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 12:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 31/08/2020 12:09:29)

31/08/2020, 12:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/08/2020, 04:41

Juntada de Petição

28/08/2020, 19:30

Juntada de Petição

03/08/2020, 11:20

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2020, 17:33

Juntada de Petição

23/07/2020, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

18/07/2020, 05:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/07/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/06/2020, 09:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/05/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 12:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

15/04/2020, 16:33

Juntada de Petição

15/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 20:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2020, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 13:27

Juntada de certidão

07/02/2020, 18:10

Juntada - Peças Digitalizadas

07/02/2020, 17:50

Juntada - Peças Digitalizadas

07/02/2020, 17:49

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2019, 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Entidade) - EXCLUÍDA

26/08/2019, 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Entidade) - EXCLUÍDA

23/08/2019, 16:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/06/2019, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

24/05/2019, 12:37

Juntada - Peças Digitalizadas

21/05/2019, 15:14

Juntada de certidão

21/05/2019, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

29/11/2018, 01:14

Juntada - Peças Digitalizadas

21/11/2018, 15:17

Lavrada Certidão

21/11/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/11/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2018, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2018, 17:03

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:37

Todos os documentos(25)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/04/2026, 12:16

SENTENÇA

•27/03/2026, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2018, 18:05