Reintegração / Manutenção de Posse 0005216-74.2017.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Construção CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GENILDA MIGUEL CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Réu

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

08/05/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

04/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

30/04/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:43

Decisão interlocutória

29/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

25/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

13/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(232)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

08/05/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 223

04/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

30/04/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:04

30/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

30/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:43

Decisão interlocutória

29/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

25/02/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

13/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/02/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:04

Determinada a intimação

11/02/2026, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 00052167420174025004/TRF2

10/02/2026, 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

16/07/2025, 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

10/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

09/07/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 194

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 194

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0005216-74.2017.4.02.5004/ES AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) ATO ORDINATÓRIO Intima-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC. A seguir, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do mesmo diploma legal.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/05/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

15/05/2025, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

24/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/04/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2025, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

27/02/2025, 01:01

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/01/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

14/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2024, 18:35

Julgado improcedente o pedido

04/12/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:35

Despacho

15/08/2024, 17:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50008408720244020000/TRF2

23/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/04/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

25/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50008408720244020000/TRF2

16/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50008408720244020000/TRF2

10/04/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

06/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

23/03/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - Incidente de Soluções Fundiárias Número: 50008408720244020000/TRF2

22/03/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/03/2024, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

19/03/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

15/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

11/03/2024, 12:46

Expedição de mandado - Prioridade - ESLINSECMA

07/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/03/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:46

Determinada a intimação

05/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

06/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/02/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

28/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/01/2024, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 19:18

Determinada a intimação

18/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 129

08/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/10/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:57

Despacho

18/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 21:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 21:55

Juntada de Petição

01/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/05/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/04/2023, 15:53

Decisão interlocutória

08/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/08/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/07/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/07/2022, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2022, 15:54

Despacho

21/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/04/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/04/2022, 11:29

Decisão interlocutória

18/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/11/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2021, 19:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/05/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2021, 17:23

Expedição de mandado

21/05/2021, 13:34

Despacho

11/05/2021, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/11/2020, 18:22

Juntada - Peças Digitalizadas

27/10/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 14:44

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 14:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/07/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 17:07

Juntada de Petição

29/05/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2020, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/02/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/01/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 17:40

Juntada de Petição

09/08/2019, 11:10

Juntada de Petição

09/08/2019, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/07/2019, 00:11

Juntada

17/06/2019, 13:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/05/2019, 14:47

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/05/2019, 14:46

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/05/2019, 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

25/04/2019, 15:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/04/2019, 19:03

Juntada

24/04/2019, 18:53

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/04/2019, 18:32

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

24/04/2019, 17:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/03/2019, 13:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

29/10/2018, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

29/10/2018, 14:06

Juntada

17/08/2018, 10:48

Conclusão para Despacho - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

03/08/2018, 12:58

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

15/06/2018, 18:22

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/05/2018, 18:46

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/05/2018, 15:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

20/04/2018, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

20/04/2018, 15:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

08/03/2018, 14:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/12/2017, 18:09

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/12/2017, 18:01

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/12/2017, 17:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/11/2017, 13:52

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

30/10/2017, 16:45

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

29/08/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

09/08/2017, 17:02

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

01/08/2017, 13:58

Juntada

01/08/2017, 13:57

Remessa Interna - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

31/07/2017, 17:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

31/07/2017, 17:44

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

18/05/2017, 15:15

Devolução de Remessa - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

18/05/2017, 15:14

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

18/04/2017, 15:46

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

31/03/2017, 16:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

27/03/2017, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAIE-ALINE MAGDALÃƒO DA FONSECA LIMA)

27/03/2017, 15:49

Conclusão para Despacho - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2017, 16:32

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2017, 16:22

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2017, 16:21

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

02/03/2017, 18:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESARI-Adair Rigo)

02/03/2017, 18:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESARI-Adair Rigo)

02/03/2017, 18:34

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

02/03/2017, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 02:01

SENTENÇA

•17/03/2025, 17:32

SENTENÇA

•04/12/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 20:42

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 17:41

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 02:01

SENTENÇA

•17/03/2025, 17:32

SENTENÇA

•04/12/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 20:42

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2017, 18:34