Apelação Cível 5074230-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.473,57

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 036696·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

15/05/2025, 10:57

Recebidos os autos do STF

15/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5074230552020402510120240523131848

23/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

08/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/04/2024, 16:52

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

15/05/2025, 10:57

Recebidos os autos do STF

15/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5074230552020402510120240523131848

23/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO

•15/05/2025, 10:47

DESPACHO

•15/05/2025, 10:47

08/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 105

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 17:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/04/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:33

Recebidos os autos do STF

01/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 12:56

Recurso Extraordinário admitido

02/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 18:01

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/08/2023, 14:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

31/08/2023, 14:25

Intimado em Secretaria

31/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/08/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 15:28

Juntada de Petição

19/07/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/07/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

27/06/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2023, 15:55

Lavrada Certidão

18/06/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00:00</b>

24/05/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2023

23/05/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

23/05/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 17:24

Despacho

19/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

19/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

17/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2023, 13:48

Juntada de Petição

08/05/2023, 12:41

Intimado em Secretaria

05/05/2023, 11:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

05/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

20/04/2023, 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade

11/04/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/03/2023, 14:55

Juntada de Petição

23/03/2023, 13:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/03/2023, 15:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

14/03/2023, 15:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

13/03/2023, 12:44

Juntada de Petição

10/11/2022, 10:47

Retirado de pauta

04/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

04/11/2022, 17:00

Juntada de Petição

01/11/2022, 12:30

Lavrada Certidão

20/10/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

10/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

07/10/2022, 19:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 68

07/10/2022, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

04/10/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 30/09/2022 15:55:48)

04/10/2022, 15:22

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 50144255120204020000

30/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

30/09/2022, 15:19

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

30/09/2022, 15:11

Distribuído por prevenção - Número: 50144255120204020000/TRF2

29/09/2022, 23:18

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2025, 10:47

AGRAVO

•15/05/2025, 10:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2025, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2024, 16:52

DESPACHO

•01/04/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:28

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

Todos os documentos(49)

DESPACHO

•15/05/2025, 10:47

DESPACHO

•15/05/2025, 10:47

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/05/2025, 10:47

AGRAVO

•15/05/2025, 10:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2025, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2024, 16:52

DESPACHO

•01/04/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 15:28

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ANEXO

•19/07/2023, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:08

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ANEXO

•19/07/2023, 07:04

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•11/04/2023, 15:45

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•30/03/2023, 14:30

ANEXO

•10/11/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:11