Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008451-26.2024.4.02.5001/ES
AUTOR: WANDER REIS DA SILVA
ADVOGADO(A): LUCIANA MATEUS PROCOPIO REIS (OAB ES028476)
DESPACHO/DECISÃO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC, evento 49.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.
Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.
Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.
Decorridos o prazo recursal, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.
1. Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.