Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034967-83.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.455,32

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

AGUIDA KLEMZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 015489·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 007552·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 14:25

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 91

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

09/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:50

05/03/2026, 14:25

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 91

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/03/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

05/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5003390-89.2026.4.02.9666/TRF (AGUIDA KLEMZ)

04/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2026, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026602 processada no TRF2 com o no. 50033908920264029666/TRF (AGUIDA KLEMZ)

30/01/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500026602 processada no TRF2 com o no. 50033908920264029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/01/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500026602

29/01/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500026602

10/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/12/2025, 07:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

06/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

03/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

03/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:28

Despacho

02/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2025, 20:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

01/10/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/10/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 08:00

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 21/08/2025 13:40. Refer. Evento 36

25/08/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/07/2025, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/07/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 21/08/2025 13:40

29/07/2025, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência

28/07/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/07/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034967-83.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AGUIDA KLEMZ ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, na inicial, a parte autora declara ser viúva (evento 1, INIC1). Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos o nome completo, CPF e data de nascimento de seu ex-cônjuge, bem como juntar as respectivas Certidões de Casamento e Óbito. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:25

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 11:12

Juntada de Petição

07/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/12/2024, 04:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/12/2024, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:36

Despacho

29/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESVITJE01S)

24/10/2024, 19:34

Declarada incompetência

24/10/2024, 19:21

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 02:06

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)

22/10/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 16:05

SENTENÇA

•27/08/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 19:21