Procedimento Comum Cível 5000290-81.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 132.042,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

LETICIA COELHO FAVALESSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO PACHECO CAMPELO

OAB/CE 037342·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PORTES CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

16/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/04/2026, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/04/2026, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:25

SENTENÇA

•19/11/2025, 15:12

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

16/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/12/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 15:12

Julgado improcedente o pedido

19/11/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 21:36

Despacho

14/10/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:17

Juntada de Petição

26/07/2025, 14:07

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/06/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000290-81.2025.4.02.5004/ES AUTOR: LETICIA COELHO FAVALESSA ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPELO (OAB CE037342) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, nesse mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir. Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo “in albis”, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, especificar fundamentadamente as provas que deseja produzir. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, as testemunhas devem ser identificadas e qualificadas, observando-se, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

20/05/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 09:32

Despacho

16/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 11:26

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/03/2025, 05:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:30

Não Concedida a tutela provisória

14/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 18:56

Determinada a intimação

06/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:38

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:56