Execução Fiscal 0503225-55.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0503225-55.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 253099152019. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA EXECUTADO: ELENICE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: JOSE LUIZ FURTADO CAVALHEIRO EDITAL Nº 510016219580 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05032255520074025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 03120025000117, ELENICE FREITAS DA SILVA, CPF: 41231562749 e JOSE LUIZ FURTADO CAVALHEIRO, CPF: 66230918749, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$370.863,60 (trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 03120025000117, ELENICE FREITAS DA SILVA, CPF: 41231562749 e JOSE LUIZ FURTADO CAVALHEIRO, CPF: 66230918749 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 21/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 253099152019 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503225-55.2007.4.02.5101/RJ

26/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p668

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA (RJ125267 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Juntado(a)

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legal

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