Execução Fiscal 5028230-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/04/2021
Valor da Causa
R$ 9.135,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
CHARLES CARDOSO CAVALCANTE
CPF
115.***.***-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/04/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 08:19
Juntado(a)
19/03/2025, 08:19
Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025, 11:52
Juntado(a)
20/02/2025, 13:31
Baixa Definitiva
18/02/2025, 13:41
Transitado em Julgado
18/02/2025, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025, 14:31
Conclusos para julgamento
12/02/2025, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025, 13:47
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/04/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 08:19
Juntado(a)
19/03/2025, 08:19
Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025, 11:52
Juntado(a)
20/02/2025, 13:31
Baixa Definitiva
18/02/2025, 13:41
Transitado em Julgado
18/02/2025, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 14:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025, 14:31
Conclusos para julgamento
12/02/2025, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/02/2025, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/02/2025, 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025, 11:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2025, 11:52
Despacho
06/02/2025, 22:58
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/11/2024, 14:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 18:07
Despacho
01/10/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024, 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024, 13:45
Juntada de Petição
12/09/2024, 12:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/08/2024, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/08/2024, 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/08/2024, 23:59
Juntado(a)
09/08/2024, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 17:14
Despacho
05/08/2024, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/07/2024, 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
31/07/2024, 23:39
Despacho
30/07/2024, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 11:52
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/07/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/06/2024, 23:59
Juntada de Petição
05/06/2024, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 06:19
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 06:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/05/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 13:56
Juntado(a)
17/04/2024, 13:56
Despacho
15/04/2024, 20:52
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 11:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024, 11:47
Juntada de Petição
13/04/2024, 00:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/12/2023, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/12/2023, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2023, 23:59
Despacho
05/10/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 18:23
Juntada de Petição
05/09/2023, 18:35
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/09/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/08/2023, 23:59
Despacho
04/08/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023, 10:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/07/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2023, 23:59
Despacho
15/06/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2023, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 12:36
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 12:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/04/2023, 01:02
Intimação por Edital
15/03/2023, 16:20
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLES CARDOSO CAVALCANTE EDITAL Nº 510009836619 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40060064042170 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada CHARLES CARDOSO CAVALCANTE, CPF: 11545684740, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 9.135,36 (nove mil,cento e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 693963315321, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/03/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028230-60.2021.4.02.5101/RJ
15/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023
14/03/2023, 12:42
Expedição de Edital - citação
13/03/2023, 19:44
Despacho
02/03/2023, 17:54
Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/03/2023, 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/02/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 22:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
26/01/2023, 19:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
19/12/2022, 13:43
Expedição de mandado - RJSPESECMA
16/12/2022, 23:21
Despacho
24/11/2022, 20:36
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/11/2022, 19:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2022, 23:59
Determinada a intimação
18/10/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022, 16:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
27/08/2022, 04:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2022, 06:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
26/07/2022, 10:51
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2022, 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/07/2022, 19:28
Determinada a citação
06/07/2022, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022, 17:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2022, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/07/2022, 16:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2022, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/05/2022, 14:07
Determinado o Arquivamento
13/05/2022, 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022, 20:24
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022, 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2022, 14:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
13/05/2022, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
30/03/2022, 17:47
Expedição de mandado - RJMACSECMA
28/03/2022, 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/02/2022, 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/02/2022, 15:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/02/2022, 15:08
Determinada a citação
14/01/2022, 09:48
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022, 14:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/01/2022, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/01/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 19:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/01/2022, 19:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022, 19:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/12/2021, 12:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/09/2021, 15:19
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
11/09/2021, 15:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021, 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/06/2021, 17:16
Expedição de mandado - RJSPESECMA
04/06/2021, 17:15
Despacho
22/04/2021, 20:30
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021, 14:14
Distribuído por sorteio
20/04/2021, 10:19
Documentos
SENTENÇA
•
13/02/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2025, 22:58
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2024, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2024, 11:52
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2024, 06:19
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 20:52
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2023, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•
27/04/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•
26/01/2023, 22:01
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2022, 20:36
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 17:21
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
SENTENÇA
•
13/02/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2025, 22:58
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2024, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2024, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2024, 11:52
ATO ORDINATÓRIO
•
04/06/2024, 06:19
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 20:52
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2023, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2023, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
•
15/06/2023, 15:30
ATO ORDINATÓRIO
•
27/04/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2023, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•
26/01/2023, 22:01
DESPACHO/DECISÃO
•
24/11/2022, 20:36
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2022, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2022, 20:24
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2022, 09:48
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2021, 20:30