Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.977,34
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
09/07/2025, 16:48
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/07/2025, 16:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
02/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073034-79.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENILDA GOMES TAVARES
ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES TAVARES (OAB RJ155309)
SENTENÇA
Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025, 16:27
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 15:59
Despacho
29/05/2025, 15:43
Documentos
SENTENÇA
•29/05/2025, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2025, 15:43
26/06/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
02/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073034-79.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENILDA GOMES TAVARES
ADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES TAVARES (OAB RJ155309)
SENTENÇA
Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 16:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025, 16:27
Conclusos para julgamento
29/05/2025, 15:59
Despacho
29/05/2025, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025, 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
28/05/2025, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 13:36
Determinada a intimação
09/05/2025, 13:36
Juntada de Petição
09/05/2025, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 06:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
09/05/2025, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025, 12:57
Expedição de ofício
02/04/2025, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
01/04/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/03/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
09/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 17:14
Despacho
26/02/2025, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025, 17:14
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/02/2025, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/02/2025, 23:59
Determinada a intimação
10/02/2025, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 20:10
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/01/2025, 03:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/11/2024, 23:59
Juntado(a)
29/10/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 18:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/10/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/10/2024, 23:59
Juntado(a)
10/10/2024, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 22:07
Despacho
08/10/2024, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 21:04
Determinada a intimação
30/09/2024, 21:04
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 06:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/09/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 19:37
Despacho
27/08/2024, 19:37
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/08/2024, 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2024, 15:12
Determinada a intimação
21/08/2024, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024, 16:14
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
19/08/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2024, 11:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024, 15:28
Conclusos para julgamento
17/06/2024, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2024, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/06/2024, 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 20:14
Despacho
11/06/2024, 20:14
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/06/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/06/2024, 11:48
Determinada a intimação
05/06/2024, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 11:48
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2024, 13:41
Expedição de ofício
29/04/2024, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/04/2024, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/04/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/03/2024, 23:59
Despacho
28/02/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/02/2024, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/02/2024, 23:59
Determinada a intimação
15/02/2024, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024, 21:08
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2024, 18:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/12/2023, 23:59
Juntada de Petição
01/12/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:00
Decisão interlocutória
27/11/2023, 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:00
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/11/2023, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/11/2023, 23:59
Determinada a intimação
26/10/2023, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 18:30
Juntada de Petição
26/10/2023, 11:54
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/10/2023, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 17:07
Determinada a intimação
15/09/2023, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2023, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/09/2023, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 12:43
Juntado(a)
13/09/2023, 12:43
Determinada a intimação
13/09/2023, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2023, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2023, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2023, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 22:49
Despacho
30/08/2023, 22:49
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2023, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 14:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
18/08/2023, 14:04
Despacho
17/08/2023, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023, 15:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/07/2023, 01:05
Juntado(a)
18/07/2023, 11:43
Intimado em Secretaria
18/07/2023, 11:43
Despacho
18/07/2023, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2023, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2023, 15:24
Determinada a intimação
17/05/2023, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 12:22
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 12:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/04/2023, 01:02
Intimação por Edital
15/03/2023, 16:03
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
EXECUTADO: CENILDA GOMES TAVARES EDITAL Nº 510009837194 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 291/2017-3687 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada CENILDA GOMES TAVARES, CPF: 54513901772, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 2.977,34 (dois mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 264878191022, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/03/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073034-79.2022.4.02.5101/RJ
15/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023
14/03/2023, 12:46
Expedição de Edital - citação
13/03/2023, 19:44
Despacho
03/03/2023, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2023, 09:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2022, 23:59
Despacho
25/11/2022, 01:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 01:19
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2022, 12:41
Ato ordinatório praticado
07/11/2022, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022, 18:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/11/2022, 18:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4