Procedimento Comum Cível 5001020-29.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.533,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ALEXSANDRO NOSSA SANT ANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS

OAB/ES 015292·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/08/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/08/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 18:55

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:21

04/07/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001020-29.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ALEXSANDRO NOSSA SANT ANA ADVOGADO(A): HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS (OAB ES015292) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer tempo de serviço especial no(s) período(s) de 10/01/1990 a 01/03/1990, 21/03/1995 a 19/01/1996, 03/11/1997 a 19/01/1998, 01/01/1999 a 30/11/2000 e de 05/12/2000 a 24/03/2023. Julgo improcedentes os demais pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, suspendo sua execução em razão da gratuidade da justiça concedida. Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 11:21

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:52

Despacho

30/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

14/01/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 17:46

Despacho

23/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/07/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2024, 15:15

Decisão interlocutória

09/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2024, 15:15

Alterado o assunto processual

09/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 17:17