Cumprimento de sentença 5015386-82.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.713,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CLAUDECIR BONATTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES 012206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 09:56

Determinada a intimação

17/03/2026, 09:56

Alterado o assunto processual

12/03/2026, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 13:37

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 09:56

27/03/2026, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/03/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/03/2026, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2026, 09:56

Determinada a intimação

17/03/2026, 09:56

Alterado o assunto processual

12/03/2026, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT06

12/03/2026, 07:17

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b>

23/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 430

22/01/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2026, 17:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2025, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

17/12/2025, 14:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

17/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/12/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/12/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

19/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:13

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2025, 20:01

Julgado procedente em parte o pedido

13/11/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015386-82.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDECIR BONATTO ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Considerando inexistirem requerimentos de diligências a serem analisados por este juízo, façam-se os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:38

Determinada a intimação

16/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/03/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2024, 23:59

Despacho

26/09/2024, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

29/05/2024, 12:22

Juntada de Petição

28/05/2024, 23:19

Determinada a citação

22/05/2024, 20:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2024, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 09:19

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:48

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:50

SENTENÇA

•13/11/2025, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 20:20

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2024, 09:19