Procedimento Comum Cível 5038839-43.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MARCELINA ORNELLAS - SERVICOS MEDICOS CARDIOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES

OAB/ES 011746·CPF·Representa: Autor

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES

OAB/ES 011746·CPF·Representa: Autor

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

24/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2026, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 13:21

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 21:13

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

24/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/02/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2026, 13:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

Documentos

RECURSO

•10/02/2026, 12:34

SENTENÇA

•29/01/2026, 14:23

11/02/2026, 13:21

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

02/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 14:23

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/11/2025, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 10:22

Julgado improcedente o pedido

17/11/2025, 10:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051755220244020000/TRF2

09/10/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038839-43.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELINA ORNELLAS - SERVICOS MEDICOS CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES (OAB ES011746) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:38

Determinada a intimação

16/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

21/04/2025, 20:23

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005175-52.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 78, 79, 80

26/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

18/03/2025, 14:29

Juntada de Petição

17/03/2025, 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051755220244020000/TRF2

09/03/2025, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005175-52.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 58, 59

29/11/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051755220244020000/TRF2

26/11/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2024, 08:44

Despacho

24/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 20:22

Juntada de Petição

11/06/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 08:10

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2024, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 10:43

Determinada a intimação

22/04/2024, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 09:38

Juntada de Petição

18/04/2024, 23:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50051755220244020000/TRF2

18/04/2024, 23:06

Juntada de Petição

18/04/2024, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/03/2024, 15:22

Concedida a tutela provisória

22/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 20:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

21/03/2024, 12:22

Juntada de Petição

21/03/2024, 11:14

Determinada a intimação

19/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

04/12/2023, 20:06

Juntada de Petição

01/12/2023, 11:31

Determinada a intimação

29/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 14:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

29/11/2023, 10:06

Juntada de Petição

28/11/2023, 16:07

Determinada a intimação

27/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

18/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 12:28

Não Concedida a tutela provisória

17/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/11/2025, 11:47

SENTENÇA

•17/11/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:33

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:34

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 14:57

Todos os documentos(19)

RECURSO

•10/02/2026, 12:34

SENTENÇA

•29/01/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 11:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/11/2025, 11:47

SENTENÇA

•17/11/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 08:33

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 15:34

ACÓRDÃO

•29/11/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:54