—

Cumprimento de sentençaRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 325.033,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIFERT - CENTRO AVANCADO DE REPRODUCAO HUMANA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(8)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Todas as movimentações(63)