Usucapião 5001372-95.2021.4.02.5002 - TRF2

Usucapião 5001372-95.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5001372-95.2021.4.02.5002/ES AUTOR: MARLI MOREIRA DE SOUZA VALLI ADVOGADO(A): DEICLESSUEL LIMA DAN (OAB ES009966) DESPACHO/DECISÃO Na decisão do evento 59, DESPADEC1 constou: “4. Resta, portanto, pendente a regularização da representação do Espólio de NILTON VALLI. Quanto a este ponto, a parte autora requer a habilitação dos irmãos de Nilton Vali e dos filhos de seu irmão falecido José Valli. Na certidão de óbito da mãe de Nilton, Sra. Maria Gambati, evento 1, INIC1, fl. 32, consta que deixou 06 filhos. Seriam então os irmãos de Nilton, segundo petições e documentos trazidos pela parte autora: Angelino Valli (falecido marido da autora); Sebastião Valli; José Valli; Vitorina Valli Nunes e Nilo Valli. 4. a) Quanto à ANGELINO VALLI, sua sucessora já figura no polo ativo da ação, a viúva Marli Moreira de Souza Valli (certidão de casamento evento 1, INIC1, não tendo ele deixado filhos, como consta na certidão de óbito – evento 1, ANEXO4, fl. 2). 4.b) Quanto a SEBASTIÃO VALLI, resta demonstrado o seu parentesco com o falecido Nilton pela certidão de nascimento de Sebastião no evento 1, ANEXO2, fl 35, onde aparecem os mesmos genitores de Nilton Valli. 4.c) Quanto a JOSÉ VALLI, de igual modo resta demonstrado seu parentesco com Nilton, a partir de sua certidão de óbito que indica os mesmos genitores (evento 1, INIC1, fl. 36). De outro giro, consta no evento 1, INIC1, fls. 34/35, as certidões de óbito de José Valli e de sua esposa Maria Caetano Valli, havendo registro de que José Valli deixou 10 filhos. A parte autora então requer a habilitação dos filhos de José Valli e respectivos cônjuges no evento 56. Ressalte-se que ficaram demonstradas tanto a filiação quanto a qualidade de cônjuges das pessoas ali indicadas, a partir das certidões de casamento trazidas no evento 1, INIC1, fl. 38 e 40; evento 1, anexo 2, fls. 5, 9, 13, 18, 21, 25, 28, 30 indicando José Valli como genitor dos 10 herdeiros: Maria das Graças, Maria da Penha, Maria Aparecida, Romildo, Paulo Roberto, João Francisco, Juarez, Manoel, Luiz Carlos e Ronaldo. 5. A petição do evento 56, PET1 traz os dados pessoais e endereços de SEBASTIÃO VALLI, dos filhos de JOSÉ VALLI e seus respectivos cônjuges, não se justificando neste momento consulta nos diversos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, e outros para localização de outros endereços, uma vez que não há qualquer informação de que não estão corretos. 6. Por fim, quanto aos demais irmãos de Nilton - – NILO VALLI e VITORINA VALLI NUNES (CPF nº 036.265.107-86), neste momento, após todas as diligencias empreendidas pela parte autora, que já identificou e qualificou a maior parte dos sucessores de Nilton Valli, entendo que é caso de deferimento de consulta no SISBAJUD, INFOJUD e SERP, em busca de localização de atuais endereços dos mesmos, bem como de informações, inclusive, acerca de estarem ambos vivos,, uma vez que não se tem informações sobre os mesmos. 7. Desta forma: 7.a) A análise da habilitação dos herdeiros será feita quando trazidos todos os sucessores de Nilton Valli para serem habilitados. 7.b) Proceda a Secretaria consulta no SISBAJUD, INFOJUD e SERP para localização de NILO VALLI e VITORINA VALLI NUNES (CPF nº 036.265.107-86) e verificação de estarem ambos vivos ou não. Ressalte-se que a autora é beneficiária da AJG, no caso de ser necessária tal informação para alguma das consultas.” I. Continua pendente de regularização a representação do titular de parte do imóvel usucapiendo – Nilton Valli. Para tanto, necessárias algumas diligências a fim de chegar à habilitação de seus sucessores. II. Como já descrito acima, Nilton Vali tinha 5 irmãos: ANGELINO VALLI, SEBASTIÃO VALLI, JOSÉ VALLI, NILO VALLI e VITORINA VALLI NUNES. a) ANGELINO VALLI, autor falecido, já foi sucedido neste feito por sua esposa, a autora MARLI MOREIRA DE SOUZA VALLI; b) SEBASTIÃO VALLI - habilitação, como sucessor de Nilton, requerida no evento 56, PET1; c) JOSÉ VALLI (falecido) - habilitação de seus filhos e respectivos cônjuges requerida no evento 56, PET1; d) NILO VALLI - habilitação, como sucessor de Nilton, requerida no evento 56, PET1 e identificado seu endereço no evento 66, INFOJUD4; e) VITORINA VALLI NUNES – habilitação, como sucessora de Nilton, requerida no evento 56, PET1 e óbito verificado no resultado de consulta no evento 66, INF1. III. Assim sendo: 1. Quanto à Sebastião Valli e os herdeiros de José Valli, citem-se, a fim de que se manifestem, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 690 do CPC, nos endereços indicados no evento 56, PET1. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do requerimento da habilitação. 2. Quanto à Nilo Valli, cite-se, a fim de que se manifeste, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 690 do CPC, no endereço indicado no evento 66, INFOJUD4. 3. Quanto à Victorina Valli Nunes, considerando que a parte autora é beneficiária da AJG, providencie a Secretaria a juntada aos autos da certidão de óbito, cujas informações do registro estão indicadas no evento 66, INF1. Com a juntada da certidão de óbito, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Suspenda-se o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão das diversas diligências em vários endereços a serem efetivadas nos autos. 5. Havendo a juntada de petição ou documento, ou decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ininterruptos sem qualquer movimentação, venham os autos conclusos. 6. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Todas as movimentações(137)