Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 150
22/01/2026, 02:18
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 143
22/01/2026, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 150
21/01/2026, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 143
21/01/2026, 02:11
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50084706320244029388/TRF2
20/01/2026, 07:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
19/01/2026, 18:20
Juntada de Petição
17/01/2026, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2026, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2026, 14:27
Decisão interlocutória
14/01/2026, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2026, 13:36
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
13/01/2026, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/01/2026, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/01/2026, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2026, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2026, 14:49
Decisão interlocutória
12/01/2026, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2025, 09:04
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
19/11/2025, 12:44
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 13:30
Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
01/10/2025, 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
06/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/07/2025, 17:52
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
16/07/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025, 11:59
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2025, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 10:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 122 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/05/2025, 10:45
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025, 10:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
27/05/2025, 02:00
Juntada de Petição
26/05/2025, 15:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024036-89.2022.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MM KERCOVSKY AUTO SERVICO LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096)
ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a parecer da Divisão de Cálculos - DCAL (evento 109, DOC1) ratificando os cálculos da União - Fazenda Nacional no evento 73, DOC2, ACOLHO a impugnação interposta no evento evento 73, DOC1, e homologo os cálculos apresentados na referida impugnação como os valores devidos nos autos para o cumprimento da Obrigação de Pagar.
Quanto à condenação em honorários advocatícios, aplica-se o verbete sumular 519 do C. STJ, que estabelece que no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, “apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado”. Assim, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o excesso executado.
INTIMEM-SE as partes dessa decisão e, após, nada sendo requerido, suspendam-se os autos até a comprovação dos depósitos dos precatórios expedidos nos autos (evento 99, DOC1).
26/05/2025, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/05/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/05/2025, 15:54
Decisão interlocutória
16/05/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025, 12:43
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025, 18:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/04/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/03/2025, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
16/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 17:42
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
06/03/2025, 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025, 16:53
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 16:48
Ato ordinatório praticado
15/01/2025, 14:51
Despacho
25/11/2024, 09:38
Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
25/11/2024, 09:38
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024, 14:39
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
24/09/2024, 10:59
Juntada de Petição
23/09/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/09/2024, 23:59
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500015125 processada no TRF2 com o no. 50084706320244029388/TRF (MM KERCOVSKY AUTO SERVICO LTDA)
04/09/2024, 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 13:40
Decisão interlocutória
03/09/2024, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 13:35
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500015125
13/08/2024, 18:45
Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024
29/07/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/07/2024, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/07/2024, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/07/2024, 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87
09/07/2024, 18:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500015125
08/07/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83