Cumprimento de sentença 5016421-77.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5016421-77.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016421-77.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DILENE ROSA MAESTRI ZIMMER ADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784) ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento da parte exequente do evento 49, PET1. 1. OFICIE-SE ao Banco do Brasil para promover o DESBLOQUEIO da requisição de pagamento nº 5013509-30.2025.4.02.9445, conta nº 3100131579597, em nome de MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, conforme modelo de oficio do e-proc (“Ofício - ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Banco Depositário”) e art. 16 da Resolução TRF2/RSP-2018-00038, cujo teor segue abaixo transcrito: Resolução TRF2-RSP-2018/00038 Art. 16 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar um precatório depois de a Divisão de Precatórios do Tribunal ter dado início aos procedimentos de depósito, ou uma RPV depois do primeiro dia útil do mês subsequente ao do seu envio ao Tribunal, nos termos estabelecidos nos §§1º e 2º do artigo 14 desta Resolução, o juiz deverá encaminhar a devida determinação diretamente à instituição bancária depositária, comunicando, em seguida, ao Tribunal. 2. Oficie-se à DIPRE solicitando ao DESBLOQUEIO do precatório de PRC 50089726520254029388, expedido em nome do(a) DILENE ROSA MAESTRI ZIMMER, via expedição de ofício no bojo dos autos do precatório em trâmite no E. TRF2, devendo, os autos permanecerem suspensos até a confirmação do depósito, que confirmado, deverão retornar-me conclusos. Cumpra-se, expedindo o citado ofício por meio do modelo já cadastrado no e-Proc (Ofício - Ofício - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Presidente do TRF (t210886) - 500000002167). Art.14 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar a requisição de modo que não implique em aumento de despesa, o juízo deverá enviar solicitação neste sentido ao Presidente do Tribunal, por meio do e-Proc, contendo os elementos constantes do ANEXO I desta Resolução, ou por outro meio eletrônico estabelecido pelo Tribunal para este fim, dispensando o envio de quaisquer outros documentos. § 1º - Para os precatórios, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até a data de início dos procedimentos de depósito, fato que será comunicado a cada ano pela Divisão de Precatórios. § 2º - No tocante às requisições de pequeno valor, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até o primeiro dia útil do mês subsequente ao do envio da requisição.

26/05/2025, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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