Procedimento do Juizado Especial Cível 5004816-65.2024.4.02.5121 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5004816-65.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 00:34

Despacho

03/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO41

27/06/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004816-65.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: MARIA CELI FERREIRA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PINTO VICTORINO (OAB RJ075705) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. VISÃO MONOCULAR. CID H54.4. ATIVIDADE DE DONA DE CASA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUINDO PELA CAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIAS ADMINISTRATIVAS EM SENTIDO CONVERGENTE. COMPATIBILIDADE ENTRE A LIMITAÇÃO E A ATIVIDADE EXERCIDA. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. RECURSO da parte autora IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida. Condeno o recorrente em honorários advocatícios, no montante equivalente a 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/05/2025, 01:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento