Cumprimento de sentença 5010314-54.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO

OAB/RJ 105264·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062880 processada no TRF2 com o no. 51919184420254029666/TRF (SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA)

15/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062880

10/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 21:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062880

22/09/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(110)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062880 processada no TRF2 com o no. 51919184420254029666/TRF (SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA)

15/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062880

10/10/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2025, 21:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062880

22/09/2025, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 10:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

10/09/2025, 10:43

Juntada de Petição

10/09/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2025, 17:48

Determinada a intimação

27/08/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2025, 13:55

Determinada a intimação

03/07/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04

03/07/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

03/06/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010314-54.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. presunção de continuidade do estado incapacitante por curto periodo entre benefícios em razão de mesma enfermidade. inexistência de prova de incapacidade mesmo por documentos dos profissionais assistentes. SENTENÇA REFORMADA em parte. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida para condenar o INSS ao restabelecimento do benefício por incapacidade temporária (NB: 650.113.955-8), no período de 22/06/2024 a 15/12/2024, com pagamentos das parcelas pretéritas, corrigidas de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 21:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010314-54.2024.4.02.5118/RJ (Aditamento: 172) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2025, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172

16/05/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

07/05/2025, 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/05/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/03/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 17:36

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/02/2025, 15:10

Juntada de Petição

12/02/2025, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2024, 23:59

Intimado em Secretaria

16/12/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUELLEN DE SOUSA CAFE SANTANA <br/> Data: 11/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

06/12/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/11/2024, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/11/2024, 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2024, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 15:57

Não Concedida a tutela provisória

05/11/2024, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 10:45

Juntada de Petição

30/10/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 21:04

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:47

SENTENÇA

•25/03/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:57