Recurso de Medida Cautelar Cível 5029053-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

17/07/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5029053-92.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ARILSON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) MEDIDA DE URGÊNCIA. concessão de benefício assistencial ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA e da avaliação social. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO. CONFIRMADA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 13:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARILSON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5029053-92.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

17/07/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/07/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5029053-92.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ARILSON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) MEDIDA DE URGÊNCIA. concessão de benefício assistencial ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA e da avaliação social. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO. CONFIRMADA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 13:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARILSON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5029053-92.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

09/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

06/06/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5029053-92.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ARILSON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Relator, informo, considerando o pleito formulado na petição retro, que o processo foi retirado da pauta da Sessão Presencial de 29/05/2025 e incluído na Sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 12/06/2025 às 14hs. Cumpre reiterar as orientações constantes na referida decisão para fins de inscrição para realizar a sustentação oral, que deverá ser feita com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, por meio do seguinte endereço eletrônico:[email protected].

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARILSON OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5029053-92.2025.4.02.5101/RJ (Aditamento: 176) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/05/2025, 08:57

Retirado de pauta

20/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/05/2025, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 176

16/05/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2025, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 13:56

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:31

Distribuído por dependência - Número: 50010396520254025112/RJ

01/04/2025, 15:29

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 13:56

AGRAVO

•01/04/2025, 15:29