Execução Fiscal 0049112-53.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.814.039,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REAL TABACOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCONDES LARREA FERNANDES

CPF

Reu

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MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 21:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/06/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/05/2025, 16:37

Juntado(a)

25/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:59

Juntado(a)

24/03/2025, 12:52

Juntado(a)

20/03/2025, 12:34

Expedição de ofício

07/03/2025, 13:53

Despacho

10/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 10:26

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 21:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:14

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01/06/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

05/05/2025, 16:37

Juntado(a)

25/03/2025, 11:45

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:59

Juntado(a)

24/03/2025, 12:52

Juntado(a)

20/03/2025, 12:34

Expedição de ofício

07/03/2025, 13:53

Despacho

10/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/09/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/09/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

04/06/2024, 19:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2024, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

10/05/2024, 13:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/05/2024, 21:05

Decisão interlocutória

12/12/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/07/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/07/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REAL TABACOS LTDA - EPP EXECUTADO: MARCONDES LARREA FERNANDES EDITAL Nº 510009852014 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00491125320164025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e REAL TABACOS LTDA - EPP e MARCONDES LARREA FERNANDES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCONDES LARREA FERNANDES, CPF: 10347267068, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 13.814.039,36 em data de 14/04/2016, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7031500018853, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em (#)DATAATUAL(#), por (#)NOMEUSUARIO(#) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049112-53.2016.4.02.5118/RJ

15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023

14/03/2023, 15:20

Expedição de Edital - citação

14/03/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/10/2022, 10:40

Despacho

06/10/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2022, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/04/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/04/2022, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2022, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

31/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

22/05/2021, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/04/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:36

Decisão interlocutória

13/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/03/2021, 14:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/03/2021, 16:21

Decisão interlocutória

10/03/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/03/2021, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2021, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

30/11/2020, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

29/10/2020, 13:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 71

26/10/2020, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

17/09/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/07/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

06/07/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/06/2020, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/12/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 18:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/11/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

26/06/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2019, 16:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/06/2019, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/02/2019, 20:05

Juntada - (JRJWQY-ANA FLÃ�VIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE)

18/10/2018, 15:45

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

10/09/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

31/08/2018, 16:09

Certidão - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

31/08/2018, 15:45

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

28/08/2018, 12:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

04/07/2018, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Vista - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

20/06/2018, 18:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

20/06/2018, 18:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

20/06/2018, 18:40

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

20/06/2018, 18:38

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

18/06/2018, 16:45

Certidão - Anotação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

27/04/2018, 20:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/04/2018, 17:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/03/2018, 10:23

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/03/2018, 10:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

23/01/2018, 13:06

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

08/01/2018, 20:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/12/2017, 08:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

14/12/2016, 16:35

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

14/12/2016, 16:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

25/10/2016, 12:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/10/2016, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

10/10/2016, 12:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

06/10/2016, 16:49

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/09/2016, 16:17

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/09/2016, 14:54

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/09/2016, 10:51

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/09/2016, 08:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

10/08/2016, 18:17

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

10/08/2016, 18:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

04/08/2016, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/08/2016, 10:34

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/08/2016, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/05/2016, 10:23

Certidão - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/05/2016, 10:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/05/2016, 15:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

12/05/2016, 19:27

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/05/2016, 16:18

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/05/2016, 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

19/04/2016, 12:04

Certidão - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

19/04/2016, 12:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

18/04/2016, 14:14

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

15/04/2016, 11:22

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

15/04/2016, 11:17

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

14/04/2016, 17:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

14/04/2016, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2016, 11:22