Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000745-71.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

EMANOEL ANDRE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

QCY AUDIO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES

OAB/RJ 152208·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:45

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 11:45

10/04/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/01/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:04

Determinada a intimação

30/07/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJVRE01

18/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000745-71.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO: EMANOEL ANDRE DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ152208) RESPONSABILIDADE CIVIL. ECT. COMPRA de FONE DE OUVIDO para presente de natal. SITE INTERNACIONAL. ATRASO NA ENTREGA. paralização injustificada da encomenda por um mês. dano moral configurado. redução do quantum fixado. recurso da parte ré conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir o valor da condenação em danos morais para R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 12:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/05/2025, 17:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

13/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

15/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/03/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2025, 13:49

Juntada de Petição

08/01/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2024, 11:31

Julgado procedente o pedido

19/12/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

01/10/2024, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

03/09/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/07/2024, 23:59

Determinada a citação

08/07/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QCY AUDIO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

03/06/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/04/2024, 15:41

Decisão interlocutória

25/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 20:04

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 13:04

SENTENÇA

•19/12/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 11:40