Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
CNPJ
Autor
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
CPF
Autor
NILCLE DE SOUZA
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA
OAB/RJ 251104·CPF·Representa: Autor
DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES
OAB/RJ 252811·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Autor
CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
29/05/2025, 01:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
27/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
26/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013972-82.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
REQUERENTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ252811)
ADVOGADO(A): MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA (OAB RJ251104)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 242 - 15/05/2025 - Juntada de certidão
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
16/05/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:55
Juntada de certidão
15/05/2025, 12:55
Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025, 12:02
Baixa Definitiva
24/03/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
24/03/2025, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/03/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 236
24/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 13:09
Juntada de certidão
24/03/2025, 13:09
Determinada a intimação
21/03/2025, 16:17
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2025, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2025, 16:17
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 243
16/05/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 12:55
Juntada de certidão
15/05/2025, 12:55
Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025, 12:02
Baixa Definitiva
24/03/2025, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
24/03/2025, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/03/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 236
24/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 13:09
Juntada de certidão
24/03/2025, 13:09
Determinada a intimação
21/03/2025, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 16:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/03/2025, 16:28
Juntada de Petição
14/03/2025, 15:18
Juntada de Petição
15/02/2025, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/02/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
11/02/2025, 15:34
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025, 12:54
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5132153-79.2024.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ DE OLIVEIRA)
01/02/2025, 21:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5132154-64.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/02/2025, 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
01/01/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/01/2025, 12:08
Ato ordinatório praticado
30/12/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024, 16:58
Baixa Definitiva
30/12/2024, 16:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072542 processada no TRF2 com o no. 51321537920244029666/TRF (JORGE LUIZ DE OLIVEIRA)
28/12/2024, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072542 processada no TRF2 com o no. 51321537920244029666/TRF (DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES)
28/12/2024, 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510072542 processada no TRF2 com o no. 51321546420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/12/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510072542
27/12/2024, 12:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
20/12/2024, 05:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
16/12/2024, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
12/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/12/2024, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
06/12/2024, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024, 21:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510072542
02/12/2024, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/12/2024, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
01/12/2024, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
01/12/2024, 22:13
Despacho
29/11/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 13:52
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
27/11/2024, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2024, 14:57
Juntado(a)
04/07/2024, 17:27
Conclusos para julgamento
04/07/2024, 17:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/06/2024, 01:19
Juntada de Petição
30/06/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/06/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/06/2024, 14:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
17/05/2024, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
09/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/04/2024, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/04/2024, 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2024, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 17:19
Determinada a intimação
29/04/2024, 17:19
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/04/2024, 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/04/2024, 20:55
Ato ordinatório praticado
17/04/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/04/2024, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/04/2024, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/04/2024, 18:14
Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024, 19:31
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 12:10
Juntada de Petição
02/04/2024, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/03/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/03/2024, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/03/2024, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Ato ordinatório praticado - 15/03/2024 12:09:02)
18/03/2024, 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/03/2024 13:14:13)
18/03/2024, 14:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
18/03/2024, 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024, 12:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
15/03/2024, 12:03
Despacho
14/03/2024, 19:15
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/03/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/02/2024, 23:59
Determinada a intimação
30/01/2024, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/01/2024, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/01/2024, 23:59
Determinada a intimação
12/01/2024, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024, 14:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2024, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
31/10/2023, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
23/10/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/10/2023, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023, 13:14
Determinada a intimação
13/10/2023, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/10/2023, 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/10/2023, 23:59
Determinada a intimação
28/09/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/09/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2023, 23:59
Determinada a intimação
30/08/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023, 14:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/08/2023, 03:06
Juntada de Petição - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ252811 - DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES)
16/08/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/08/2023, 23:59
Determinada a intimação
03/08/2023, 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 01:12
Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023, 21:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2023, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/08/2022, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/07/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 20:38
Determinada a intimação
18/07/2022, 20:38
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/07/2022, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2022, 23:59
Determinada a intimação
15/06/2022, 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 20:34
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 19:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2022, 06:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/04/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2022, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 16:38
Determinada a intimação
15/03/2022, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022, 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2022, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/03/2022, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2022, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/03/2022, 23:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2022, 16:54
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 13:49
Juntada de Petição
24/02/2022, 13:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/01/2022, 02:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/01/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/01/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 21:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
01/01/2022, 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021, 12:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2021, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2021, 14:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
01/12/2021, 15:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2021, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 13:33
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 13:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/02/2022 às 15:45. <br/> Local: Consultório do Dr. Octávio Pavan - Rua Paulo Froes Machado 125 sala 304 e 305, Nova Iguaçu/RJ. <br/> Perito: OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
29/11/2021, 13:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2021, 11:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2021, 19:10
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2021, 19:06
Determinada a intimação
22/11/2021, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5