Execução Fiscal 5032749-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 24.780,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

21/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

21/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032749-49.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ITAGUAI GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

21/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

21/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032749-49.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ITAGUAI GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/06/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032749-49.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ITAGUAI GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON BAHIA DA SILVA (OAB RJ235726) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, tendo em vista que não há comprovação de que a subscritora da procuração juntada aos autos possui poderes para outorgá-la, intime-se a executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC. Decorrido o prazo acima, sem que tenha ocorrido a regularização da representação processual, exclua-se o nome do advogado do cadastro de representação das partes. Sem prejuízo do acima determinado e considerando a alegação de quitação do débito constante do evento 56, PET1, suspenda-se o cumprimento da decisão do evento 54, DESPADEC1 e intime-se a exequente para manifestação sobre a situação atualizada do débito, requerendo o que entender cabível.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:00

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:13

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:05

Juntada de Petição

13/05/2025, 18:01

Despacho

08/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2025, 19:56

Juntado(a)

10/02/2025, 19:56

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:55

Decisão interlocutória

28/11/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 23:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 23:30

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:44

Juntada de Petição

24/05/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/03/2021, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/03/2021, 11:38

Decisão interlocutória

22/03/2021, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2021, 11:36

Juntada de Petição

21/03/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 20:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/03/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 21:26

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/02/2021, 21:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/02/2021, 21:25

Juntado(a)

25/02/2021, 21:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/04/2020, 14:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/12/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 18:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/12/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/12/2019, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 18:19

Juntada de certidão

05/12/2019, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

15/11/2019, 01:22

Juntada de certidão

04/10/2019, 14:59

Intimação por Edital

03/10/2019, 15:24

Expedido Edital - citação

03/10/2019, 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/10/2019, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/09/2019, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 19:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/08/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/08/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 19:20

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/07/2019, 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/07/2019, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/06/2019, 13:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2019, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/05/2019, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 11:40

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 13:07

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