Execução Fiscal 5022631-09.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 13.298,47
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-47
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
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·
Representa: Autor
VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA
CPF
135.***.***-50
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
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·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
THIAGO BRITO DE SOUZA
CPF
116.***.***-04
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·
Representa: Autor
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890
·
CPF
901.***.***-72
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·
Representa: Autor
VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA
CPF
135.***.***-50
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·
Representa: Autor
SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR
OAB/RJ 067381
·
CPF
004.***.***-33
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·
Representa: Autor
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
Movimentações
Alterado o assunto processual
22/05/2025, 12:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
24/04/2025, 16:36
OAB/RJ 197835
·
CPF
105.***.***-21
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·
Representa: Autor
CLARISSA OLIVEIRA VIDON
OAB/RJ 134491
·
CPF
048.***.***-29
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·
Representa: Réu
MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR
OAB/RJ 148579
·
CPF
089.***.***-07
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
17/03/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/02/2025, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 14:02
Julgado procedente o pedido
03/02/2025, 14:01
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 14:00
Despacho
31/01/2025, 15:50
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Alterado o assunto processual
22/05/2025, 12:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
24/04/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025, 23:59
Determinada a intimação
17/03/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 14:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/03/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/02/2025, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
13/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025, 14:02
Julgado procedente o pedido
03/02/2025, 14:01
Conclusos para julgamento
03/02/2025, 14:00
Despacho
31/01/2025, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/10/2024, 01:06
Juntada de Petição
21/10/2024, 09:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/10/2024, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
30/09/2024, 16:09
Determinada a intimação
26/09/2024, 23:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024, 23:44
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024, 17:10
Juntada de Petição
24/09/2024, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
06/09/2024, 06:30
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 16:46
Decisão interlocutória
02/09/2024, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 12:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024, 12:55
Juntada de Petição
04/06/2024, 13:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/06/2024, 11:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024, 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
02/05/2024, 09:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024, 06:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
17/04/2024, 11:36
Decisão interlocutória
16/04/2024, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024, 20:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/02/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024, 14:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/02/2024, 14:28
Juntada de certidão
02/02/2024, 14:27
Decisão interlocutória de Mérito
12/12/2023, 16:25
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023, 14:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023, 15:38
Juntada de Petição
06/11/2023, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023, 10:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/10/2023, 10:12
Juntado(a)
06/10/2023, 15:08
Juntado(a)
29/09/2023, 16:59
Decisão interlocutória
26/09/2023, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/09/2023, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 19:46
Determinada a intimação
28/08/2023, 19:46
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 20:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023, 06:15
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EDITAL Nº 510009815297 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50226310920224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ contra TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 30034334000147, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2021/000426, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 2021/000426, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$10.150,97(dez mil, cento e cinquenta reais e noventa e sete centavos), em 30/03/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022631-09.2022.4.02.5101/RJ
15/03/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2023, 18:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023
14/03/2023, 17:48
Juntada de certidão
09/03/2023, 16:09
Expedição de Edital - citação
09/03/2023, 15:58
Despacho
07/03/2023, 13:15
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/11/2022, 18:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
17/10/2022, 09:51
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2022, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2022, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022, 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/06/2022, 04:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
10/06/2022, 09:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2022, 16:23
Determinada a citação
18/05/2022, 18:55
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/05/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2022, 23:59
Determinada a intimação
31/03/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022, 17:14
Distribuído por sorteio
30/03/2022, 16:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 17:16
SENTENÇA
•
03/02/2025, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2024, 23:44
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2024, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2023, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 19:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2023, 13:15
ATO ORDINATÓRIO
•
25/07/2022, 13:41
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2022, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2022, 17:35