Apelação Cível 5040381-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.907.281,04

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

L C LEDESMA JUNIOR DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA

OAB/RJ 207083·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

17/03/2026, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

13/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 3

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

11/03/2026, 17:23

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/03/2026, 12:07

Documentos

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