Execução de Título Extrajudicial 5001421-76.2021.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.390.744,49

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF·Representa: Autor

JAIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO

OAB/RJ 099981·CPF·Representa: Réu

MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ 118924·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 221663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

09/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

07/05/2026, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

27/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

25/03/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

19/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

18/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:55

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:33

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

09/05/2026, 03:03

Juntada de Petição

07/05/2026, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

27/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 11:50

25/03/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

19/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

18/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:03

Juntada de Petição

10/03/2026, 10:55

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:33

Juntada de Petição

24/02/2026, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/12/2025, 18:14

Juntada de Petição

19/11/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

05/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 223

04/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2025, 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213

24/09/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

23/09/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213

11/09/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

06/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/09/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

04/09/2025, 11:39

Expedição de mandado - RJVRESECMA

01/09/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

29/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/08/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 206

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:18

Determinada a intimação

27/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

04/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 196

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001421-76.2021.4.02.5119/RJ EXECUTADO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN (OAB RJ118924) ADVOGADO(A): GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA (OAB RJ221663) DESPACHO/DECISÃO Requereu o Ministério Público Federal em evento 189.1: a) Seja concedido novo prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa REGINAVES comprove o cumprimento das obrigações assumidas no TAC, nos termos do despacho do evento 102 (o prazo foi suspenso na decisão do evento 120 até a vistoria do INEA, o que já ocorreu); b) Expedição de ofício ao município de Pinheiral, para que esclareça se a REGINAVES "vem realizado monitoramento bimestral dos odores produzidos após o ciclo do frango, no período de odor mais intenso, mediante pesquisa de opinião com formulários e o método pré-acordados entre todos pesquisadores"; c) Intimação do INEA para que esclareça ""Qual o andamento do cumprimento do TAC em relação à Granja de Vargem Alegre, considerando o disposto nos parágrafos primeiro, segundo e terceiro da cláusula 1.2 do Terceiro Termo Aditivo" A empresa executada, após a manifestação ministerial, manifestou-se nos autos em eventos 191 e 192. Assim, antes de apreciar o requerido em evento 189.1, INTIME-SE o MPF acerca do acrescido em eventos 191 e 192. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 13:05

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

05/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

19/12/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:35

Juntada de Petição

10/12/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/11/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

23/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:57

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

30/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/10/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/10/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:26

Determinada a intimação

04/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

04/10/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/09/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/09/2024, 14:41

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/08/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/08/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/08/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:18

Determinada a intimação

09/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

15/05/2024, 03:02

Juntada de Petição

24/04/2024, 12:34

Juntada de Petição

24/04/2024, 11:47

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

05/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/02/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 11:39

Decisão interlocutória

16/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 14:55

Juntada de Petição

08/02/2024, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/02/2024, 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

08/02/2024, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024, 12:24

Expedição de mandado - RJVRESECMA

07/02/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/01/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/01/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/01/2024, 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

12/01/2024, 17:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/01/2024, 16:47

Determinada a intimação

12/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 13:28

Juntada de Petição

16/11/2023, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50084582020234020000/TRF2

27/09/2023, 11:42

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084582020234020000/TRF2

04/08/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 12:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:31

Juntada de Petição

03/07/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 81

28/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82

20/06/2023, 15:04

Decisão interlocutória

15/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 11:15

Despacho

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50084582020234020000/TRF2

14/06/2023, 15:08

Juntada de Petição

14/06/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50084582020234020000/TRF2

13/06/2023, 18:33

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67

06/06/2023, 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

06/06/2023, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

31/05/2023, 12:41

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 10:39

Decisão interlocutória

04/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

09/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002216-82.2021.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26

28/10/2022, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022168220214025119/RJ

25/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 11:31

Determinada a intimação

11/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:08

Juntada de Petição

20/05/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/12/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/11/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2021, 12:45

Determinada a intimação

21/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 17:59

Juntada de Petição

09/09/2021, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/08/2021, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50022168220214025119

12/08/2021, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

22/07/2021, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/07/2021, 02:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/07/2021, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/07/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJVRESECMA

13/07/2021, 15:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/07/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 16:42

Determinada a citação

16/06/2021, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:12

SENTENÇA

•28/10/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:17

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:12

SENTENÇA

•28/10/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 12:22