Cumprimento de sentença 5000143-19.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.284,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ

OAB/RJ 241257·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000143-19.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO REQUERENTE: RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ (OAB RJ241257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 29/05/2025 - COMUNICAÇÕES

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:44

Expedição de ofício

27/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 12:58

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000143-19.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO REQUERENTE: RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ (OAB RJ241257) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 29/05/2025 - COMUNICAÇÕES

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

29/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/05/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/05/2025, 16:44

Expedição de ofício

27/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000143-19.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ (OAB RJ241257) DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente, na manifestação do evento 50.1, o pagamento de multa, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em razão do inadimplemento do acordo judicial homologado nos autos. Indefiro o pedido de aplicação de multa. Isto porque o cumprimento da sentença não se dá pelo art. 523, § 1º do CPC, mas sim pelo art. 17 da Lei nº 10.259/01. Ademais, o cumprimento do acordo se deu de forma espontânea pela parte ré. O acordo celebrado fixou o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da sentença homologatória, para que a parte ré efetuasse o pagamento da quantia de R$ 2.284,68 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) a título de dano moral/material (evento 31, TERMOAUD1). O acordo foi homologado em audiência no dia 28.03.2025 (evento 34) Consta nos autos que o depósito judicial foi efetuado em 01.04.2025 (evento 45, COMP2), ou seja, dentro do prazo previsto no acordo. Não há, portanto, qualquer mora ou inadimplemento da obrigação por parte da ré. Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para fins de transferência da quantia depositada. Vindas as informações, expeça-se ofício e, com a transferência, dê-se ciência ao beneficiário. Ao final, dê-se baixa.

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 12:58

Decisão interlocutória

26/05/2025, 12:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000143-19.2025.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RAPHAEL JUNQUEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA GARCIA DA CRUZ (OAB RJ241257) DESPACHO/DECISÃO No evento 45, foi anexada informação acerca da disponibilização do valor devido ao demandante. Assim, abre-se vista à parte autora para que forneça os dados bancários do beneficiário ali indicado para transferência da quantia, conforme autoriza o art.906, §único, do CPC. Vinda a informação, a Secretaria promoverá a expedição de ofício à agência 0195 da CEF que transfira a quantia depositada para conta de titularidade da parte ou de suas patronas, uma vez que a procuração anexada aos autos lhes outorga poderes para receber e dar quitação. Juntada a prova do cumprimento do ofício, abra-se vista à parte por 5 dias úteis. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/05/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:07

Despacho

15/05/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:56

Juntada de Petição

13/05/2025, 23:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:59

Despacho

28/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/03/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

28/03/2025, 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/03/2025, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 18:31

Homologada a Transação

28/03/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 18:30

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local ZOOM - 01JEF-NF - 28/03/2025 13:30. Refer. Evento 15

28/03/2025, 18:29

Juntada de Petição

21/03/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/03/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

07/03/2025, 18:27

Juntada de Petição

07/03/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 18:01

Determinada a intimação

24/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2025, 16:48

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14

20/02/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/02/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:32

Audiência de Conciliação designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 28/03/2025 13:30

19/02/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

19/02/2025, 13:29

Concedida a tutela provisória

19/02/2025, 13:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

14/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 12:18

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:31

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:09

Determinada a intimação

05/02/2025, 13:56

Alterado o assunto processual

05/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2025, 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01S para RJNFR02S)

01/02/2025, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2025, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:49

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:31

PETIÇÃO

•21/03/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:56