Procedimento Comum Cível 0000164-62.2011.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DE CARVALHO

OAB/RJ 073976·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 04:46

Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:46

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

17/11/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

19/09/2025, 02:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Despacho

18/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

09/09/2025, 02:21

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

23/01/2026, 04:46

Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:46

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 04:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

17/11/2025, 17:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

30/09/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

19/09/2025, 02:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 13:02

Despacho

18/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

08/09/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:03

Determinada a intimação

05/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 12:56

Juntado(a)

05/09/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000164-62.2011.4.02.5116/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DE CARVALHO (OAB RJ073976) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte autora para se manifestar sobre a petição do evento 86, PET1. Macaé/RJ, 15/05/2025

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:09

Juntada de Petição

15/05/2025, 10:48

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

10/02/2025, 18:01

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

25/01/2025, 09:06

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

24/01/2025, 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2024, 12:02

Despacho

18/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 11:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-MACJ para RJMAC01F)

17/12/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/12/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/12/2024, 05:01

Determinada a intimação

29/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAC01F para CEJUSC-MACJ)

28/11/2024, 16:31

Despacho

28/11/2024, 16:25

Juntado(a)

28/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:04

Juntada de Petição

20/10/2024, 22:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2024, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

17/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

16/08/2023, 09:10

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

27/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJMAC01F)

10/07/2023, 13:45

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/07/2023 16:00. Refer. Evento 45

07/07/2023, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

15/06/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/05/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2023, 10:06

Despacho

11/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:53

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 07/07/2023 16:00

08/05/2023, 15:43

Recebidos os autos

04/05/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAC01F para NPSC2-TRFJ)

03/05/2023, 15:25

Despacho

28/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 15:34

Juntado(a)

28/04/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJMAC01F)

25/07/2022, 14:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 21/07/2022 16:20. Refer. Evento 23

25/07/2022, 14:38

Juntada de Petição

20/07/2022, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/06/2022, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

02/06/2022, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 12:45

Despacho

16/05/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:29

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 21/07/2022 16:20

13/05/2022, 14:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAC01F para NPSC2-TRFJ)

15/10/2021, 18:03

Despacho

14/10/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2021, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:28

Juntada de Petição

15/04/2021, 19:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/08/2020, 02:02

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

20/09/2011, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

20/09/2011, 16:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

29/06/2011, 19:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

30/05/2011, 19:06

Conclusão para Despacho - (JRJERG-EDSON RODRIGUES GONÇALVES)

30/05/2011, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)

18/02/2011, 18:35

Juntada - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)

18/02/2011, 13:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMFC-MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA)

07/02/2011, 18:53

Conclusão para Despacho - (JRJUZN-LUCIANO DE SOUZA NACIF)

01/02/2011, 16:25

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

01/02/2011, 11:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

01/02/2011, 11:29

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2025, 12:56

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2011, 14:53

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:08

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2025, 12:56

DECISÃO STJ/STF

•05/09/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2011, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2011, 16:25