Execução Fiscal 0518773-57.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 16.896,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

PADRAO SA DIST DE TIT VAL MOBIL SOB INTERVENCAO

CNPJ

Reu

GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO

CPF

Reu

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CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES

OAB/RJ 150081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 335

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

13/04/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

09/03/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 324

04/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324

24/02/2026, 02:08

Todas as movimentações(342)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334 e 335

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

13/04/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

09/03/2026, 19:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323 e 324

04/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324

24/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324

23/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

20/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

09/12/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

09/12/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:15

Juntada de Petição

26/11/2025, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305

18/11/2025, 03:13

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

10/11/2025, 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 306

10/11/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305

10/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 11:15

Decisão interlocutória

04/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288, 289 e 290

09/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

01/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

30/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

29/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

29/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:56

Determinada a intimação

29/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

22/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278

08/09/2025, 02:15

Juntada de Petição

05/09/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 11:34

Determinada a intimação

05/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

04/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/09/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/08/2025, 13:16

Expedição de ofício

28/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261

18/06/2025, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

27/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0518773-57.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PADRAO SA DIST DE TIT VAL MOBIL SOB INTERVENCAO ADVOGADO(A): VINICIUS PEIXOTO GONCALVES (OAB RJ150081) EXECUTADO: GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO(A): VINICIUS PEIXOTO GONCALVES (OAB RJ150081) EXECUTADO: CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO(A): VINICIUS PEIXOTO GONCALVES (OAB RJ150081) DESPACHO/DECISÃO Defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

19/05/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

19/05/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:10

Determinada a intimação

15/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

23/09/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

20/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 17:19

Determinada a intimação

10/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/08/2019, 01:17

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/08/2019, 09:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/08/2019, 18:47

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/08/2019, 18:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/08/2019, 18:45

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/08/2019, 13:18

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/08/2019, 13:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/08/2019, 13:16

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/08/2019, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/08/2019, 12:49

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/06/2019, 16:06

Edital Livre - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

25/06/2019, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/05/2019, 14:14

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/05/2019, 14:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

13/05/2019, 13:50

Juntada

13/05/2019, 13:49

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

13/05/2019, 13:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

08/05/2019, 16:49

Edital Livre - (JRJKIZ-ROSANA MARIA DA SILVA DE MOURA)

08/04/2019, 13:28

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/04/2019, 16:27

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/04/2019, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/03/2019, 10:23

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/03/2019, 17:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

14/03/2019, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/03/2019, 16:24

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/03/2019, 11:47

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/03/2019, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/03/2019, 10:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/12/2018, 14:04

Edital Livre - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

04/12/2018, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/11/2018, 15:59

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/11/2018, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/11/2018, 14:18

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/11/2018, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/10/2018, 10:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/10/2018, 16:17

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/10/2018, 23:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

12/07/2018, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2018, 17:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2018, 17:25

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/02/2018, 16:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2018, 17:21

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2018, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2018, 16:31

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/01/2018, 13:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/01/2018, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/01/2018, 15:03

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/09/2017, 12:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/09/2017, 16:27

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/09/2017, 16:26

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/09/2017, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

15/09/2017, 13:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/09/2017, 12:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/09/2017, 12:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/09/2017, 12:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/05/2017, 11:44

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/05/2017, 18:26

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

25/04/2017, 13:25

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/03/2017, 13:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

10/03/2017, 15:51

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

10/03/2017, 12:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/03/2017, 17:10

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/03/2017, 10:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

23/02/2017, 11:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/02/2017, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/12/2016, 23:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/12/2016, 11:34

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/12/2016, 21:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

06/10/2016, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/10/2016, 16:29

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/10/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/09/2016, 10:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

20/09/2016, 10:17

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/09/2016, 18:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/09/2016, 18:45

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

27/07/2016, 14:01

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

22/07/2016, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/07/2016, 12:10

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/07/2016, 06:39

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/06/2016, 11:24

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/06/2016, 11:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/06/2016, 18:44

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/06/2016, 18:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

09/06/2016, 11:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

09/06/2016, 11:03

Juntada

08/06/2016, 18:45

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

08/06/2016, 18:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

06/06/2016, 15:43

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

30/05/2016, 16:04

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

24/05/2016, 12:37

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/05/2016, 13:35

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

03/05/2016, 13:35

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/04/2016, 14:18

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/04/2016, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/04/2016, 17:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2016, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2016, 13:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

25/01/2016, 15:59

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

25/01/2016, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2016, 15:45

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/01/2016, 17:18

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/01/2016, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

06/11/2015, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/11/2015, 12:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/11/2015, 12:42

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/07/2015, 16:31

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/07/2015, 11:29

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/06/2015, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

19/06/2015, 19:41

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/06/2015, 15:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/06/2015, 15:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

17/06/2015, 15:31

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/05/2015, 12:20

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/05/2015, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2015, 16:54

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/05/2015, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

15/04/2015, 17:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/04/2015, 10:38

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/03/2015, 16:26

Remessa Interna para Modificações - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/03/2015, 18:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/03/2015, 18:18

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/03/2015, 16:24

Conclusão para Decisão - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

12/02/2015, 15:21

Reativação de Suspensão - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

12/02/2015, 15:20

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/02/2015, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2015, 11:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/01/2015, 15:54

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/01/2015, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/01/2015, 15:52

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/01/2015, 15:03

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/01/2015, 11:48

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

22/01/2015, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

01/12/2014, 16:32

Edital Livre - (JRJTWQ-LETÃ�CIA DOS SANTOS ROCCO)

18/11/2014, 12:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

06/11/2014, 17:40

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/09/2014, 15:07

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/08/2014, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/08/2014, 13:24

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/08/2014, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

22/07/2014, 13:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/07/2014, 13:09

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2014, 11:55

Juntada

27/06/2014, 13:05

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/06/2014, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/06/2014, 13:40

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/06/2014, 13:38

Localização Interna - (JRJQMY-MILLENA MENEZES DE SOUZA)

20/05/2014, 14:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQMY-MILLENA MENEZES DE SOUZA)

20/05/2014, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQMY-MILLENA MENEZES DE SOUZA)

20/05/2014, 14:30

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2014, 12:24

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2014, 12:23

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2014, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/04/2014, 15:35

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/03/2014, 17:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/03/2014, 17:14

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

19/03/2014, 17:13

Localização Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

24/01/2014, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

24/01/2014, 15:57

Certidão - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

24/01/2014, 15:39

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/10/2013, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/10/2013, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/10/2013, 15:20

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/09/2013, 11:52

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/09/2013, 11:51

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/09/2013, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/09/2013, 11:49

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/08/2013, 11:15

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/08/2013, 11:14

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/08/2013, 16:53

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2013, 10:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2013, 10:15

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2013, 10:06

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/06/2013, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/06/2013, 16:58

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/06/2013, 16:48

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

28/06/2013, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

28/06/2013, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

28/06/2013, 15:56

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

25/06/2013, 14:59

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/06/2013, 14:41

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/06/2013, 14:40

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

26/04/2013, 14:50

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/02/2013, 17:32

Localização Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

07/02/2013, 15:28

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/09/2012, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/09/2012, 17:20

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/08/2012, 12:19

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/08/2012, 12:16

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/08/2012, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/08/2012, 12:10

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

17/07/2012, 19:38

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

03/10/2011, 11:37

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

30/09/2011, 15:37

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

16/09/2011, 12:06

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/09/2011, 16:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/09/2011, 16:46

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/09/2011, 13:25

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

02/09/2011, 13:05

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/06/2011, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/06/2011, 17:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

28/06/2011, 16:55

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

01/02/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2010, 18:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/11/2010, 18:43

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/06/2009, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/06/2009, 12:32

Localização Interna - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

06/04/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/07/2008, 13:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

30/05/2008, 20:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

20/05/2008, 13:32

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

14/05/2008, 16:22

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

30/04/2008, 13:25

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

16/04/2008, 07:21

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

13/03/2008, 09:20

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

11/03/2008, 10:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

28/01/2008, 15:20

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/10/2007, 16:02

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

10/10/2007, 14:18

Juntada - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

10/09/2007, 14:34

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

06/09/2007, 12:48

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/08/2007, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

20/08/2007, 16:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

10/08/2007, 12:30

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/05/2007, 18:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/05/2007, 18:18

Juntada - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

18/04/2007, 16:23

Juntada - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

18/04/2007, 16:22

Conclusão para Despacho - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

18/04/2007, 14:27

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

13/12/2006, 16:55

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

06/12/2006, 18:07

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

05/12/2006, 17:51

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/10/2006, 13:04

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

20/10/2006, 08:27

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

17/10/2006, 15:29

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

11/10/2006, 19:17

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

28/08/2006, 19:03

Localização Interna - (JRJFVI-FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA)

24/08/2006, 15:48

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

26/07/2006, 17:37

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

21/07/2006, 12:25

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/07/2006, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

12/07/2006, 11:40

Localização Interna - (JRJFTC-FLAVIA PINTO MAIA DO CARMO)

11/07/2006, 15:22

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

10/07/2006, 11:40

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

10/07/2006, 11:36

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

07/07/2006, 18:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

07/07/2006, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 14:18

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DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 16:49

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•06/11/2018, 14:18

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•16/01/2018, 17:21

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•22/09/2017, 16:27

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•08/08/2014, 13:25

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•17/07/2012, 19:38