Cumprimento de sentença 5025421-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/10/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052673 processada no TRF2 com o no. 51859754620254029666/TRF (MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO)

01/10/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052673 processada no TRF2 com o no. 51859754620254029666/TRF (RINALDO DA SILVA PINTO)

01/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052673

29/09/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/10/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 16:52

03/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052673 processada no TRF2 com o no. 51859754620254029666/TRF (MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO)

01/10/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052673 processada no TRF2 com o no. 51859754620254029666/TRF (RINALDO DA SILVA PINTO)

01/10/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052673

29/09/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052673

14/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

14/08/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 14:51

Juntada de Petição

22/07/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:39

Determinada a intimação

09/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025421-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RINALDO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO (OAB RJ255894) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/06/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Juntada de Petição

16/06/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/06/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/06/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/06/2025, 07:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025421-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RINALDO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO (OAB RJ255894) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação, em 13/07/2024 (NB 646.291.251-4), até o dia 30/07/2025, conforme o laudo pericial. Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social, nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/05/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025421-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RINALDO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO (OAB RJ255894) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam para conclusão.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/05/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO18F)

14/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2025, 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA

14/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

14/05/2025, 11:04

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/05/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2025, 20:02

Juntada de Petição

01/04/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/04/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

31/03/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO - EXCLUÍDA

27/03/2025, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13

27/03/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RINALDO DA SILVA PINTO <br/> Data: 06/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA

27/03/2025, 15:26

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/03/2025, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 23:05

Perícia designada - <br/>Periciado: RINALDO DA SILVA PINTO <br/> Data: 15/04/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO

21/03/2025, 23:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJB-RJ)

21/03/2025, 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 22:40

Juntado(a)

21/03/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:30

IMPUGNAÇÃO

•07/08/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 01:45

SENTENÇA

•27/05/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 23:05