Cumprimento de sentença 5006211-34.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.384,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARYNA BRUNA MELLO DE CARVALHO

CPF

Autor

KARINE MELLO DA CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES

OAB/RJ 110956·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

05/02/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

21/01/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

11/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 21:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/11/2025, 21:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2025 15:30:36)

11/11/2025, 21:54

Transitado em Julgado

11/11/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/11/2025, 03:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2025, 18:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

05/02/2026, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

22/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

21/01/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

11/01/2026, 21:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2026, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/11/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 21:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/11/2025, 21:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2025 15:30:36)

11/11/2025, 21:54

Transitado em Julgado

11/11/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/11/2025, 03:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/10/2025, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/10/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

15/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

14/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 19:53

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

10/06/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006211-34.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARYNA BRUNA MELLO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) AUTOR: KARINE MELLO DA CONCEICAO (Pais) ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. Prazo: 10 dias. Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/05/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

11/04/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/04/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:04

Juntada de Petição

20/03/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20

29/01/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

15/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/12/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARYNA BRUNA MELLO DE CARVALHO <br/> Data: 12/02/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD

11/12/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 08:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

07/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

31/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 13:43

Não Concedida a tutela provisória

19/10/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 15:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01S)

17/10/2024, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 11:24

SENTENÇA

•13/10/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 20:25