Usucapião 5005401-48.2022.4.02.5102 - TRF2

Usucapião 5005401-48.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

11/09/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/09/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

20/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

19/08/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

29/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5005401-48.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: ROBERTA ADRIANE MACENO TELLES ADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GAIOTTE (OAB RJ189663) ADVOGADO(A): JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB RJ124066) RÉU: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO(A): RANIERE SANTANA CUNHA CASTRO (OAB RJ185688) RÉU: ROBERTO ANTONIO VERTOVA POUSTKA ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826) ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a usucapião do domínio útil do imóvel constituído na Rua 115, lote 07, quadra 231, no loteamento Maralegre, bairro Piratininga, em Niterói/RJ, inscrito na matrícula 31.555, do Cartório do 16º Ofício de Niterói, em favor da autora ROBERTA ADRIANE MACENO TELLES. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Sem custas, considerando a isenção de que goza a União. Sujeito ao duplo grau obrigatório. Interposto recurso, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Deixo de dar vista ao MPF, pois já manifestou o seu desinteresse no feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2025, 01:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 03:25

SENTENÇA

•19/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ROBERTA ADRIANE MACENO TELLES RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: URBANIZADORA PIRATININGA S A RÉU: FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: THEODOROS NIKOLAOS VENETAS RÉU: ROBERTO ANTONIO VERTOVA POUSTKA EDITAL Nº 510009831781 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS NA DEMANDA, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARINA SILVA FONSECA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo de USUCAPIÃO nº 5005401-48.2022.4.02.5102, em que são partes ROBERTA ADRIANE MACENO TELLES x URBANIZADORA PIRATININGA S A, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NITERÓI, que tem por objeto a declaração de aquisição do domínio útil do imóvel situado na Rua 115 do loteamento denominado MARALEGRE, em Piratininga, lote n.º 07, quadra 231, na cidade de Niterói – RJ, sendo o presente Edital expedido para proceder à CITAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS nesta ação de usucapião, para querendo, manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias, com base nos artigos 257 c/c 259, I, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital, a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br). DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 13/03/2023. Eu, André Custódio F Silva, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Rodrigo Ferreira Fogaça, Diretor de Secretaria Substituto, o conferi. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5005401-48.2022.4.02.5102/RJ

16/03/2023, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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